Justiça Terapeutica

científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade. Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência, recusando-se também, a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade, podendo suspender as atividades quando a instituição em que trabalha, não lhe…

genitor das decisões concernentes à vida do filho, exercendo, assim, uma paternidade ou maternidade irresponsável, podendo, inclusive resultar na destruição do vínculo afetivo do menor com o genitor vítima da extromissão. Nas palavras da Promotora de Justiça Raquel Pacheco: “É comum assistirmos a um verdadeiro vilipêndio da essência do poder familiar quando o guardião monopoliza em suas mãos as decisões que dizem respeito à vida dos filhos, recusando a participação do não-guardião nessa…

Política Nacional sobre Drogas e a rede de atenção – uma análise sob a ótica das Comunidades Terapêuticas Luiz Carlos Rossini Introdução O crescimento do consumo de drogas no Brasil e o agravamento de suas conseqüências sociais ao longo das últimas décadas têm obrigado o governo e a sociedade a buscarem alternativas para seu enfrentamento. A Política Nacional sobre Drogas é o resultado desse esforço, que ainda está longe do ideal. Alguns críticos da Política Nacional sobre…

gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o juiz considere adequado[1]. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos…

interesse privado e seu resultado é a conclusão e acordo aceitáveis reciprocamente (Serpa apud Tavares, 2002); é rápido, ágil, econômico, flexível (cada caso é um caso e possibilita a autonomia das partes e controle do processo); gera um sentimento de “justiça”, pois não há perdedor e nem vencedor: todos vencem; preserva a integridade moral, social, econômica e psicológica das partes, pois minimiza desgastes; contribui para o desafogamento do judiciário por evitar o desenvolvimento da…

Social Ead, e a elaboração e uso e a aplicação dos instrumentais próprios da profissão, incentivando a fusão da teoria e da prática na realização de vivencias apreendidas no estágio supervisionado obrigatório, realizado no espaço de uma Comunidade Terapêutica para capacitação e prevenção no combate à dependência química. Tem como foco a obtenção de informações tal como o nível de conhecimento dos jovens a respeito de toda a problemática que envolve o uso de drogas, os riscos, as…

respaldado por uma prescrição médica individual que nem sempre é adequada à necessidade de saúde do cidadão-reivindicante. Observam, ainda, que as decisões judiciais por vezes desconsideram as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, estabelecidas nas listas, protocolos e diretrizes terapêuticas formuladas por especialistas, que visam atender os diversos aspectos anteriormente destacados, inclusive de segurança do paciente na assistência farmacêutica. Sendo assim, ao atender…

política pública para a saúde mental, seguindo as diretrizes da Declaração de Caracas, passou a considerar que as internações em hospitais especializados em psiquiatria deverm ocorrer somente naqueles casos em que foram esgotadas todas as alternativas terapêuticas ambulatoriais existentes, partindo da premissa de que o modelo de atenção extra-hospitalar tem demonstrado grande eficiência e eficácia no tratamento dos pacientes portadores de transtornos mentais. Assim, o modelo de atenção…

..................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................10 1 INTRODUÇÃO 1.1 Fitoterapia e obesidade O uso de plantas medicinais na terapêutica é muito antigo, e está intimamente relacionado com a própria evolução do homem. Dados revelam a sua utilização já pelo homem de Neanderthal, que usava de suas propriedades mágico-simbólicas quando se deparava com algum tipo de…

utilizado e de grande aplicação na prática clínica na maioria dos países é o "principalista", introduzido por Beauchamp e Childress, em 1989. Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não -maleficência e justiça. O princípio da autonomia requer que os indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais, deviam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões…