Justiça São Tomas

de órgãos distintos e dotados de atribuições e de competências diversas. Misto ou Híbrido Trata-se de um sistema formado pela conjunção entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório, ou seja, em determinado momento os atos são concentrados, em outro momento são repartidos entre diferentes órgãos. O Brasil formalmente, sob a ótica puramente legal é adotado o sistema acusatório, pode-se citar como fundamentos os artigos 129, I e 144da CF/88. Entretanto, a doutrina brasileira tem…

direito não tem suas definições baseadas na realidade, mas na ideologia do “dever ser”, ou seja, as ações e comportamentos que devem ser seguidos para que uma sociedade exista em harmonia, sob a pena de sanções aos que os infringirem. Essas divergências são encontradas, pois os que buscam definir o direito, não se livram de suas experiências pessoais e as exprimem de maneira a valorizar as ideologias de sua categoria profissional. A melhor maneira de buscar uma definição para o direito…

Direito Natural Teológico: O direito natural teológico nasce com profundas influencias do cristianismo na idade media e se tratava de uma concepção religiosa de justiça, defendia a lei divina (Deus acima de tudo e de todos inclusive do estado) foi tão religioso, tão católico que os fundamentos dele era baseado na inteligência mais principalmente na vontade divina pela fé. O direito positivo da época, as normas tinham que serem feitos baseados nos princípios da lei divina de Deus. A…

filósofos e juristas de diferentes épocas. São elas, segundo: Platão, defensor da idéia da busca pela justiça “cada um tem o que merece”, de acordo com sua função na sociedade e a sua natureza. Platão menciona o Estado como responsável por aplicar este principio. Aristóteles, o Direito se torna justo somente quando defende os interesses coletivos da sociedade Retrata dos interesses individuais de forma igual. O Direito na concepção deles e confunde com justiça, porém deve ser…

disciplina específica. Conceitos e princípios tem traços de universalidade e invariabilidade. Teoria geral do direito (sistematização da dogmática e culmina com a teoria pura do direito que exclui a facticidade e o aspecto valorativo do direito). São disciplinas dogmáticas – civil, comercial, penal, trabalho, etc. Ponto de partida da investigação. Zetética: significa perquirir. 1 – dissolve as opiniões, pondo-as em dúvida. 2 – torna-se flexível a dogmática, mostrando a…

de conteúdo variado. Objeto Material é a pessoa contra a qual são dirigidas as imputações ofensivas, á sua honra objetiva. O bem juridicamente protegido pelo tipo penal no delito é a honra. Sujeitos – Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo ou passivo do crime de calúnia, desde que o sujeito passivo seja, tão somente pessoa física. Consumação e tentativa – A calúnia se consuma quando terceiro, que não o sujeito passivo, toma conhecimento da imputação falsa de fato definido…

tanto na justiça federal quanto na estadual, de forma que, primeiramente, há uma divisão que separa Ministério Público da União (oficiando perante o STF, STJ e Justiça Federal) do Ministério Público Estadual (Unidades Federativas). De acordo com o art. 128 da nossa Constituição Federal de 1988, o Ministério Público engloba o Ministério Público da União que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (Justiça do Trabalho), o Ministério Público Militar…

consolidou a noção de que existe uma vinculação necessária entre Justiça e Razão. A Justiça, assim como a Verdade e a Beleza, pode ser conhecida por nós, e conhecê-la é um requisito necessário para que possamos distinguir o justo do injusto. Essa tese domina os debates acerca da filosofia prática desde a época grega, e não seria exagerado afirmar que ela define a própria possibilidade da Ética, ou seja, de um discurso filosófico que toma o Bem como um objeto a ser conhecido.…

suas razões, cabendo então ao Parlamento Europeu e ao Conselho decidir continuar, ou não, o procedimento legislativo. Os parlamentos nacionais também participam diretamente na aplicação da legislação da UE. O tribunal de justiças O Tribunal de Justiça da União Europeia (o Tribunal) garante a interpretação e a aplicação uniformes da legislação da UE em todos os Estados‑Membros. Por outras palavras, que a lei é sempre a mesma para todas as partes e em quaisquer…

I. INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho o tema Justiça como um dos paradigmas da bioética, tentaremos no decorrer da pesquisa relatar a principal importância dos tópicos: A justiça segundo os pensadores gregos, como a justiça vê o indivíduo, por uma sociedade justa e igualitária, o caminho da justiça, justiça sanitária digna no Brasil, origem e os pressupostos filosóficos. O princípio de justiça ou de equidade diz respeito à obrigação de igualdade de tratamento, com referência à…