Justiça Restaurativa Pre Projeto

com a execução de sua pena. Tem como objetivo a reabilitação e reintegração social (exame criminológico). 9. Como podemos dividi-la? 1) Criminologia Científica: conceitos e métodos sobre a criminalidade, o crime e o criminoso, além da vítima e da justiça penal; 2) Criminologia Aplicada: abrange a porção científica e a prática dos operadores do direito. 3) Criminologia Acadêmica: sistematização de princípios para fins pedagógicos. 4) Criminologia Analítica: verificação do cumprimento do…

pág. 74) para compreensão dos limites e possibilidades de atuação na realidade cultural dos educandos e educadores - redefinição dos posicionamentos e mentalidades na relação professor/aluno, articulação de parcerias solidárias para construção do projeto pedagógico das unidades de ensino. Apresento a monografia de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Educação Especial no Sistema Penitenciário sob o título “Políticas Educacionais: Por Um Protagonismo de Ser Social –…

Relatório Final 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF realização: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP Associação Brasileira de Psicologia Jurídica - ABPJ Conselho Federal de Psicologia - CFP Ministério da Justiça Conselho Nacional de Justiça I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP 70.719-900 Fone:…

sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco…

sutis detalhes encontrados. Este trabalho não poderia ser concluído sem a cumplicidade de vários atores sociais. Resgatar seus nomes representa o reconhecimento de que suas participações, ideias e sugestões contribuíram sobremaneira para que este projeto fosse viabilizado. Com carinho agradecemos aos que aqui passaram e deixaram suas marcas, impressões, contribuições: Aos colegas do Programa Mediação de Conflitos, em especial, Fabiana Neves Guimarães e Kelly Cristina da Silva Pinto, pelo…

Sinase será coordenado pela União, mas estará integrado aos estados e municípios, onde cada um será responsável pela implementação dos programas de atendimento a adolescente que esteja cumprindo ou vai cumprir uma medida socioedutiva imposta pela Justiça. A Lei 12.594/2012, em seu art. 3º, capítulo II, estabelece a competências de cada ente na execução das medidas socioeducativas. Vejamos: Art. 3º - Competências da União: …

tratamento para o bem dos enfermos, segundo minha capacidade e juízo, mas nunca para fazer o mal e a injustiça”). Daí a regra do «equilíbrio riscos/benefícios» (isto é, a apreciação prudente das vantagens e perigos de qualquer decisão); Princípio de justiça: os seres humanos são iguais em dignidade e em direitos, devem ser tratados de maneira igual ou equitativa, levando-se em conta que “uma pessoa é vítima de uma injustiça quando lhe é negado um bem a que tem direito e que, portanto,…

intimação do advogado. Sempre que possível o oficial de Justiça deve proceder a intimação do executado no mesmo momento da constrição judicial (art.º 475, § 1º CPC). (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP) ENUNCIADO 113 - As turmas recursais reunidas poderão, mediante decisão de dois terços dos seus membros, salvo disposição regimental em contrário, aprovar súmulas. (Aprovado no XIX Encontro – São Paulo/SP) ENUNCIADO 114 - A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em…

PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO anistia revista políticaejustiçadetransição Governo Federal Conselho Editorial Ministério da Justiça António Manuel Hespanha (Universidade Nova de Lisboa – Portugal), Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Bruna Peyrot (Consulado Geral – Itália), Carlos Cárcova (Universidade de Buenos Aires – Argentina),…

relato dos acontecimentos principais que resultam em ações transformadoras dos indivíduos no tempo. Isso é importante para contextualizar e entender o panorama atual, enxergando-o “... estabelece presente passado alheio política Cada projetos não e a como se pelo isso, dos geração de futuro povos. assimila mudanças, esgota uma resultado na Estamos ou ação desejado. vez que a E transformações.…