Justiça E Cidadania T Marshall

direito à educação, há o artigo 205, que versa: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (BRASIL, Constituição, 1988) Saúde: antes da Constituição de 1988, a saúde não havia sido trata em nenhum texto constitucional. Isto porque, de acordo com GOMES e MOREIRA (apud SILVA, 2012, p.188),…

138 CAPÍTULO 13 - “É de papel ou é pra valer?” Cidadania e direitos no mundo e no Brasil contemporâneo ................................................................ 194 Uma breve história da cidadania ............................................................................................. 194 Direitos civis, políticos e sociais ............................................................................................... 197 Cidadania, socialismo e minorias ..........................

conexos ao direito do autor (art. 5º, XXVIII) 13.8. Propriedade industrial (art. 5º, XXIX) 13.9. Direito de herança (art. 5º, XXX) 14. Colisão de direitos 15. Grave violação de direitos humanos e incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal ou federalização de direitos humanos Capítulo IX – Remédios ou garantias de direito constitucional 1. Introdução 2. Enumeração dos remédios constitucionais 3. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII) 3.1. Conceito 3.2. Origem…

estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO Para Viviane e nossos gêmeos Giuliana e Alexandre, agradecendo a paciência, a felicidade, o carinho e o amor. E, a partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais…

doutrinários do SUS. No cenário brasileiro, não é de hoje que o SUS vem sofrendo questionamentos, no sentido de se mutilar suas características principais, particularmente a universalidade e a integralidade, bem como a garantia da saúde como direito de cidadania. O processo de consolidação do SUS vem se dando nas batalhas do dia-a-dia e, principalmente, em nível municipal (LACAZ, 2006). É importante considerar que, manter os preceitos constitucionais é fundamental, entretanto, mais…

Sylvio Motta Para Jesus, Deus encarnado, que, em sua benignidade, nos salva de graça, bastando fé. Para Luísa, por ser o presente mais especial que já recebi. William Douglas Gratidão A nossos pais, cujos exemplos de honestidade e cidadania não podem ser expostos em poucas linhas. Aos mestres que, como Ricardo César Pereira Lira, Wilson Accioli, James Tubenchlak, Nagib Slaibi Filho e Humberto Pena de Moraes, ensinam mais sobre a vida do que sobre o Direito. PREFÁCIO…

teorias do Serviço Social. O esquema seguinte ilustra esta divisão. Esquema 1 – Campos paradigmáticos das teorias do Serviço Social conflito /mudança H UMANIS MO E STRUTURALISMO Acção /Subjectivo Estrutura /OBJECTIVO I NTER PRE T ATIVISMO FUNC IONALIS M O ordem /regulação Fonte: com base em Howe, 1987: 46 Cada um dos campos identificados, não só propõe formas distintas de análise e compreensão dos fenómenos sociais, como também encerra formas…

Federal da Paraíba. É Professor Adjunto de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFPB, participando do grupo de pesquisa “Partidos Políticos e Eleições”. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH / CCHlA) e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRoDEMA), ambos da UFPB. Atualmente, é vice-diretor do Centro de Ciências Humanas, letras e Artes (CCHlA) da…

Agradeço ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold pela presteza e incentivo prestados na elaboração do projeto de pesquisa. Agradeço ao amigo e colega Professor Mestre Henrique da Rosa Ziesemer pelo apoio emocional e incentivador. Agradeço ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente Desembargador Cláudio Barreto Dutra, e à Associação dos Magistrados Catarinenses, na pessoa do seu Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado. Agradeço…

______________ Interpretação - autoria, leitura e efeitos do trabalho simbólico. Petrópolis: Editora Vozes, 1996. PÉCORA, A. Problemas de redação. São Paulo: Martins Fontes, 1986. SCHOLES, R. Protocolos de leitura. Lisboa: Edições 70, 1989. SERAFINI, M. T. Como escrever textos. Rio de Janeiro: Editora Globo, 1985. SIGNORINI, I. (org) Investigando a relação oral/escrito. Campinas: Mercado das Letras, 2001. ZACCUR, E. (org) A magia da linguagem. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2001.…