Justiça E Cidadania T Marshall

Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio…

..........................................160 4 – DOIS MODELOS CONTRADITÓRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA................172 4.1. A SEGURANÇA PELA ORDEM: CONTROLE E EXCLUSÃO............................172 4.2. A SEGURANÇA ALÉM DA ORDEM: PROTEÇÃO DA CIDADANIA..................181 CONCLUSÕES...................................................................................................................191 REFERÊNCIAS..................................................................................

privilegia a construção de espaços públicos na luta contra o crescente e “globalizado” processo de exclusão e marginalização social de amplos setores da sociedade brasileira. A perspectiva proposta é de inclusão desses cidadãos, na construção de uma cidadania ativa, através do exercício da democracia participativa e da democracia representativa. Assim, o presente documento objetiva definir as diretrizes gerais norteadoras da proposta explicitando: 8 • • • • • • • • Os…

ações, encontrando um “ponto ótimo” da prática ilegal – o indivíduo avalia o ganho esperado como benefício e a pena esperada como custo, enquanto o Estado avalia o bem-estar da sociedade (segurança) como benefício e o gasto com segurança pública, justiça e reclusão como custo. Dessa forma, estendendo o raciocínio de Becker à prática de corrupção: para o agente público, esta seria uma função do benefício esperado (propina, influência, “camaradagem”...) e do custo esperado (perda do …

Constituição. Desde o dia 3 de outubro de 1990 a Lei Fundamental vigora em toda a Alemanha. 4 V. Luis Roberto Barroso, Doze anos da Constituição brasileira de 1988: uma breve e acidentada história de sucesso. In: Temas de direito constitucional, t. I, 2002. 3 Sob a Constituição de 1988, o direito constitucional no Brasil passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração. Uma Constituição não é só técnica. Tem de haver, por trás dela, a capacidade de simbolizar…

crença em princípios de justiça universalmente válidos, foi o combustível das revoluções liberais e chegou ao apogeu com as Constituições escritas e as codificações. Considerado metafísico e anti-científico, o direito natural foi empurrado para a margem da história pela ascensão do positivismo jurídico, no final do século XIX. Em busca de objetividade científica, o positivismo equiparou o Direito à lei, afastou-o da filosofia e de discussões como legitimidade e justiça e dominou o…

pessoas, o progresso das nações, o desenvolvimento econômico, a justiça social, a difusão dos conhecimentos em defesa da valorização da razão – e do conhecimento escolar – como modo de ser e estar no mundo. A crença na mudança da sociedade através da escolarização das massas é resultado do projeto iluminista, a partir do qual, como diria Kant (1993), o povo sairia da sua situação de “minoridade” intelectual e poderia afirmar sua cidadania por meio da leitura e da escrita. Como afirma…

ROBERTO DAMATTA A CASA & A RUA ESPAÇO, CIDADANIA, MULHER E MORTE NO BRASIL 5ª edição Rio de Janeiro - 1997 SUMÁRIO Conversa para receber leitor ............................................. 11 ESPAÇO - Casa, rua e outro mundo: o caso do Brasil.... 29 CIDADANIA - A questão da cidadania num universo relacional ........................... ....... ......... ............. ..... ......... 65 MULHER - Dona Flor e seus dois maridos: um romance relacional .................................

35 1.2. Formação do Estado e a divisão do trabalho político em redes de governança ... 38 1.3. O trabalho político do Estado Moderno e os Conselhos de Direitos .................. 42 CAPÍTULO 2 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS: Cidadania como fonte de Sustentabilidade .................................................................. 47 2.1. Sociedade Civil: Conjunto das relações ideológico-culturais, espirituais e intelectual dos indivíduos .....................................

pessoas, o progresso das nações, o desenvolvimento econômico, a justiça social, a difusão dos conhecimentos em defesa da valorização da razão – e do conhecimento escolar – como modo de ser e estar no mundo. A crença na mudança da sociedade através da escolarização das massas é resultado do projeto iluminista, a partir do qual, como diria Kant (1993), o povo sairia da sua situação de “minoridade” intelectual e poderia afirmar sua cidadania por meio da leitura e da escrita. Como afirma…