Justiça Distributiva E Princípio Da Equidade

definições diferentes umas das outras mas ambas se relacionam entre elas. O direito faz apelo à ética, ou seja, uma das funcionalidades do direito têm a haver com o facto de haver uma sociedade justa, mas é à ética que consiste em saber em quem é que a justiça consiste. A ética e o direito também têm uma relação com a politica, é que neste caso, quando se referem às normas éticas para se dar a realização das condutas, não se trata só da acção de um homem isolado, mas sim de uma acção…

regras ou normas já postas ou vigentes. A Ciência do Direito, enquanto se destina ao estudo sistemático das normas, ordenando-se segundo princípios, e tendo em vista a sua aplicação, toma o nome de Dogmática Jurídica, que é como a teoria positiva do Direito; O jurista, quando interpreta um texto e tira conclusões, coordenando-as e sistematizando-as, segundo princípios gerais, visa ao problema da aplicação. É nesse trabalho que consiste principalmente a Dogmática Jurídica; O emprego…

A proposta de revisão do Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverá ser entregue à Casa Civil nesta sexta-feira. O texto foi elaborado em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça. (...) Os representantes do agronegócio, contudo, querem mais mudanças no decreto. (...) O deputado Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária reclama, por exemplo, das multas definidas para diferentes infrações…

Notícias Em 09/10/2008 A proposta de revisão do Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverá ser entregue à Casa Civil. O texto foi elaborado em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça. (...) Os representantes do agronegócio, contudo, querem mais mudanças no decreto. (...) O deputado Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária reclama, por exemplo, das multas definidas para diferentes infrações…

...justiça como máxima virtude (areté) , como toda virtude, um justo meio (mesótes), não inata, mas alcançável pela educação (paidéia), pelo viver ético (éthos) e deliberadamente escolhida pela reta razão (ortós logos) dentro de um Estado político (pólis), em que a noção de felicidade (eudaimonía) é algo absolutamente humano.. No período Clássico (Grécia Antiga), pode-se dizer que Sócrates formulou problemas (ironia), Platão arquitetou (ideal) e Aristóteles dedicou-se à aplicação da Ética e da

contrato social. 4. Compreender a teoria da Justiça como equidade proposta por Rawls: 4.1. Esclarecer o problema da justiça social. 4.2. Distinguir a justiça retributiva da justiça distributiva. 4.3. Dar exemplos de problemas que podem ser estudados a propósito da justiça distributiva. 4.4 Caracterizar o modo como Rawls entende o contrato social. 4.5. Descrever a experiência mental, utilizada por Rawls, para justificar a escolha dos princípios da justiça. 4.6. Esclarecer o…

suas peculiaridades, exigindo do aplicador da lei, uma adaptação da norma jurídica, que é genérica e abstrata, às condições do caso concreto. Assim sendo, o juiz deverá utilizar de analogia, costumes e equidade, buscando, então, uma solução ao caso concreto e visando sempre o bem comum, ou seja, a justiça a qual é a essência do direito. 2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO As leis nascem, modificam-se e se revogam. Regra geral de nosso direito positivo é que a lei vigora…

A justiça consiste em dar ou não a cada um aquilo que é seu por direito, seu objetivo tem fundamento o valor do ser humano em reconhecer seus direito, e punir quem merecer. Devido a essa dificuldade de relação, foi necessário que fossem criadas algumas normas como intuito de chegar a uma harmonia, paz social. Justiça no ordenamento jurídico só se concretiza em uma sociedade justa, em que o legislador tem o dever que interpretar e aplicar de forma compreensível seus conhecimentos para…

Rawls, John. “A Justiça como Equidade”, In: Krischke, Paulo, O Contrato Social: Ontem e Hoje, São Paulo, Cortez Editora, 1992. O conceito de justiça é definido pela atuação de seus princípios na distribuição de direitos e deveres, e na definição da divisão correta de vantagens sociais, e Rawls procura conceituar uma justiça social (p.156-158). Os princípios da justiça como equidade são escolhidos pelos homens racionalmente em posição original, onde todos são iguais por desconhecerem…

10)Luana Fernandes – RA 1016834175 luaninha_fernandes19@hotmail.com FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA TEMAS RECORRENTES TÓPICOS: 1.A VIDA; 2.A MORTE; 3.A LIBERDADE; 4.A IGUALDADE; 5.A JUSTIÇA; 6.A EQUIDADE; 7.O DIREITO; 8.A TOLERÂNCIA; 9.A VERDADE: 9.1: A VERDADE NO DIREITO; 9.2: A MENTIRA NO DIREITO. BOBLIOGRAFIA Filosofia e Ética Jurídica José Renato Nalini Editora Revista dos Tribunais 1. A VIDA A vida é a motivação