Justificativa Inquerito Policial

Tema.........................................................................................................................03 Problema........................................................................................................... Justificativa Objetivos 3.1 Objetivo Geral 07 3.2 Objetivos Específicos 2 REVISÃO DA LITERATURA 07 3 METODOLOGIA 08 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi…

ampla defesa na fase inquisitória do Processo Penal SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DO INQUÉRITO POLICIAL; 3. DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira, ou por autoridade de…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. BELÉM - PARÁ 2013 LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) como…

a sua prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias eis que estava sendo apontado pela polícia como o autor da morte de Tamara Silva. Instaurado o inquérito policial o Paciente foi interrogado, ocasião em que também foram ouvidas várias testemunhas e, concluído o prazo da prisão, o delegado da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, requereu sem nenhuma justificativa plausível a prorrogação da prisão temporária por mais 30 (trinta) dias. A MM Juíza do 1º Tribunal do Júri Popular de Fortaleza,…

QUESTÃO 01. O Candidato, com base nos fatos descritos a seguir, deve elaborar uma denúncia colocando-se na condição de promotor de justiça. Após elaborar a peça processual, deverá justificar brevemente a tese escolhida. Conforme consta do incluso inquérito policial, X dos Santos, maior de idade, e Y dos Santos, menor de idade, em união de propósitos, atearam fogo ao corpo da vítima W do Nascimento, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos. W era vizinha de X e Y, e, por isso, os…

Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira, ou por autoridade de Polícia Judiciária Militar, no caso específico de crimes militares, ou

..................................................................................................................2 2 - PROBLEMA..........................................................................................................2 3 - JUSTIFICATIVA...................................................................................................2 4 - OBJETIVOS...........................................................................................................3 4.1 -…

INQUERITO POLICIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Conjunto de diligencias feito pela Autoridade Policial, a fim de captar fontes de provas, para ser entregue ao MP para que seja possível o lastro probatório mínimo de autoria e materialidade, para que o Promotor de Justiça possa oferecer a inicial acusatória, movendo, assim, o órgão judiciário, corroborando com o Dever – Poder de punir do Estado. Procedimento de natureza instrumental: para o titular da ação Dupla função de…

1. INTRODUÇÃO Tem-se como objetivo do presente trabalho perseguir todas as fases do inquérito policial, buscando realizar criteriosa análise doutrinaria sobre o tema. Há no ordenamento jurídico uma necessidade de um procedimento administrativo presidido por uma autoridade policial destinado a apurar autoria e materialidade para servir de base à ação penal ou às providencias cautelares. Os meios investigativos são os mais diversos e com o passar do tempo foram sendo…

Se o Ministério Público já tem definido na Constituição Federal o custus legis, qual a necessidade de se discutirem na legislação específica, os poderes persecutórios e ou investigatórios do órgão? Um grupo de deputados federais e de policiais faz avançar sem barulho na Câmara uma proposta que, se aprovada, reduzirá a atuação de uma das instituições que mais contribuem para a democracia no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público. Sob a rubrica de PEC-37/2011, a