Justificativa Generica 733

para regular prosseguimento.-PROVIMENTO DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE (TJRJ, Rel. Des. Carlos Santos de Oliveira, Apelação Cível 2009.001.01544) PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS EM SIMPLES PETIÇÃO. PRECLUSÃO. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO. Uma vez citada em execução, a Fazenda Pública dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução,…

petroquímico e de fertilizantes). A CSN foi leiloada em 1993, com valor de baixa arrecadação em moeda corrente. Houve muitos debates neste período referente ao valor arrecadado em moeda corrente, muito desses debates foram por razões políticas. Uma justificativa na época foi de que com o baixo valor arrecadado em moeda corrente seria pelo fato de que necessita-se com maior prioridade a modernização do campo industrial, e dessa forma o dinheiro ser utilizado para esse fim de…

44 Capítulo III. TOMBAMENTO DE SÍTIOS HISTÓRICOS: O CASO DE SOBRAL. 1. A reabilitação urbana de sítios históricos. 46 2. O conjunto arquitetônico e urbanístico de Sobral. 47 3. Antecedentes históricos do município. 49 4. Justificativa do tombamento. 51 5. Identificação do sítio histórico 53 V. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 55 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 57 10 INTRODUÇÃO. A temática da preservação patrimonial possui uma …

44 Capítulo III. TOMBAMENTO DE SÍTIOS HISTÓRICOS: O CASO DE SOBRAL. 1. A reabilitação urbana de sítios históricos. 46 2. O conjunto arquitetônico e urbanístico de Sobral. 47 3. Antecedentes históricos do município. 49 4. Justificativa do tombamento. 51 5. Identificação do sítio histórico 53 V. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 55 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 57 10 INTRODUÇÃO. A temática da preservação patrimonial possui uma …

3Aspectos processuais da Lei 11.804/2008 51 3.1.3.1Questões controvertidas 57 3.1.3.1.1 A atuação do Ministério Público 63 4Considerações finais 65 5Referência das Fontes Citadas 67 6AnexoS 70 6.1.1 Justificativa do Projeto de Lei n. 478/2007 – Estatuto do Nascituro 70 6.1.2 Justificativas dos vetos realizados no Projeto de Lei 7.376/06 – (Lei dos Alimentos Gravídicos) 72 Resumo O presente trabalho buscou analisar a norma jurídica que recentemente passou a integrar nosso…

pessoa humana. (C) A concepção de direitos humanos sofreu grande evolução no curso da História, tendo havido sempre uma íntima correlação entre a idéia de lei natural e a dos direitos naturais do homem. (D) Direitos humanos é a designação genérica dos direitos que dizem respeito diretamente ao indivíduo, em decorrência de sua condição humana, em consonância com a lei geral. (E) O documento reconhece a proteção aos homens contra a prisão arbitrária, preservando a liberdade…

idoneidade do título executivo, aliás, questão que muito nos anseia em nosso estudo, à medida em que a ele muitas vezes somos forçados a fazer referência. É no título executivo, conforme mais à frente veremos, que paira toda a verossimilhança da justificativa da impetração da ação executiva. A ação nasce do direito subjetivo de defesa de direitos, quando a faculdade postulatória é exercida pelo autor em face de uma outra pessoa ou pessoas (litisconsórcio), na busca de uma satisfação…

Constitui um múnus, uma espécie de função correspondente a um cargo privado. O pátrio poder é direito-função, que estaria numa posição intermediária entre o poder propriamente dito e o direito subjetivo. Não consiste numa simples faculdade com direção genérica, mas não se desenvolve numa relação jurídica com direitos e obrigações correlatas.51 É este também o entendimento de Arnoldo Wald, que afirma: Os filhos, enquanto menores, estão sujeitos ao poder familiar. O dos pais sobre os…

Segundo Silva (2001, p. 56), esse processo gerou significativa redução no nível de renda dos trabalhadores, levando à “incorporação crescente de mulheres e crianças em idade escolar, na tentativa de manter o nível de renda familiar”. 1. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA No município de Crissiumal, assim como na maior parte da Região Sul, a cultura da soja passou a dominar a paisagem agrícola. A cada ano aumentava tal cultura, o que também ocorreu com o trigo, chegando a ponto…

................................................................. 1 1.1 MOTIVAÇÃO ........................................................................................................................................................ 1 1.2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................................................... 1 1.3 OBJETIVO .............................................................................