Justificativa Do Estudo Dos Crimes No Transito

INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), mais precisamente do art. 2°, II, vedou-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo. Ocorre que, desde a sua edição, a referida lei vem instigando o ânimo crítico dos doutrinadores, principalmente no que tange à incompatibilidade entre o dispositivo limitador e os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução .......................

INTRODUÇÃO.................................................................................................... 06 2 OBJETIVOS........................................................................................................ 07 3 JUSTIFICATIVA................................................................................................. 08 4 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................. 4.1 Definição de…

Ações de educação ambiental vêm sendo desenvolvidas por empresas privadas e órgãos públicos, tendo a sensibilização da coletividade como meta norteadora. O objetivo deste estudo foi identificar e relatar o programa de educação ambiental desenvolvido pela 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, sediada no município de Lavras, Minas Gerais. Para isso, avaliou-se o público alvo, as metodologias, o planejamento estratégico e os fatores…

|04 | |2 |CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ..................................... |06 | |2.1 |INOVAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÃO DOS CRIMES TRAZIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............. | | | | |06 | |2.1.1 |Crime de Homicídio Culposo e Agravantes Especiais da

Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência o Direito à Liberdade e o Princípio da Presunção de Inocência de todo individuo, visando…

de seriedade, retidão e honestidade ao longo de minha vida. Aos meus irmãos, Aline e André Belfort Prata, por comporem um núcleo sólido de nosso lar. A meu tio Aparecido Moura de Morais por todo seu desprendimento e incentivo, propiciando meus estudos serem concluídos. A minha avó Jarinete Belfort Prata por sua fortaleza e sustentáculo de toda nossa família, tornando-a unida em prol de um único objetivo: semear a união e o respeito entre todos. A todos os meus primos e tios, em…

comarca de Passo Fundo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Identificar os programas de ressocialização. - Analisar as penas alternativas como ressocialização. - Verificar como se apresentam os processos de penas alternativas no decorrer do tempo. JUSTIFICATIVA Este tema foi escolhido para objeto deste projeto de pesquisa, por se tratar de um problema que faz parte da atualidade brasileira. Através deste pode-se verificar qual a eficácia da aplicação de penas alternativas. Analisar as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE -------- PROCESSO CRIME N. ----------------------- RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -----------------, brasileiro, solteiro, servente, filho de Maria Neuma de Sousa, atualmente recolhido na Cadeia Pública desta urbe, vem, por meio de sua advogada, no final firmado, dignamente a presença de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXECESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA com fundamento no que dispõe

nele registrado o meu preito de gratidão a todos aqueles que sempre me apoiaram nos momentos mais difíceis, e que direta ou indiretamente, contribuíram para tornar possível a conclusão desta monografia. RESUMO O principal objetivo do presente estudo será analisar o perfil e a imagem institucional da Guarda Municipal de Aracaju. E tem como principal foco tornar público dos feitos por parte do segmento da sociedade Aracajuana em ajudar de forma ativa e sistêmica para a moralização e…