Justificativa Do Estudo Dos Crimes No Transito

...................3 1.3.1 Objetivo geral........................................................................................3 1.3.2 Objetivos específicos............................................................................3 1.4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO.. .............................................................................5 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO ..............................

passividade quanto à disciplina de sua aplicação. Uns atribuem natureza jurídica de causa extintiva da punibilidade a prescrição virtual, enquanto outros a admitem como um verdadeiro atestado de carência da ação, sendo esta sua natureza jurídica. Após estudos quanto à prescrição penal da pretensão punitiva e as questões que a envolvem, bem como a analise dos fundamentos das diversas correntes doutrinárias que se apresentam na atualidade e seus efeitos na pessoa do acusado,…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente 2011 EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO…

julgamento moral de estudantes do ensino médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal. Para tanto, utilizou-se como suporte teórico e empírico a tipologia do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. Participaram deste estudo 200 estudantes que responderam, além de uma lista que solicitava informações de alguns dos seus dados biodemográficos, a questões relacionadas à pena de morte e à redução da maioridade penal. De um modo geral, os participantes…

ENUNCIADOS APROVADOS ENUNCIADO Nº 1: As medidas protetivas da Lei nº 11.340/06 não são aplicáveis em desfavor de adolescentes infratores sujeitos ao poder familiar exercido pela vítima. Justificativa: A Lei nº 11.340/06 não cria direito novo; introduz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher estabelecendo medidas de assistência e proteção, tratando-se de um comando direcionado a adultos. Por tal razão o art. 13 da Lei nº 11.340/06 admite a aplicabilidade…

AB, válida até 20/04/2017 (doc. 02), residente e domiciliado na Rua Londrina, nº 73, Bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo –RS , CEP 93525-380 (doc 03), telefone: 51-81525257, irresignado com o Auto de Infração elaborado por Agente da Autoridade de Trânsito e com a emissão da Notificação de Autuação, vem por meio desta, apresentar a competente DEFESA DA AUTUAÇÃO,com base na lei nº9.503 de 1997, pelos fatos, motivos e direitos abaixo expostos: I - DOS FATOS O veículo que eu conduzia em 06…

Competências Profissionais SOROCABA 2013 Questões e justificativas referentes a unidade 6 do PLT, apresentadas ao Professor Fábio Joly, da disciplina Competências Profissionais, da Faculdade Anhanguera Educacional de Sorocaba, turma 7º A de Administração, Noturno. SOROCABA 2013 Resolução das Questões – Unidade 06 – A Partir da Página 63. Competências Profissionais Unidade 6 Questão Alternativa correta 61 A 62 E 63 C 64

...........................45 6.3. O PODER DE POLÍCIA ..........................................................................................50 6.4. O PAPEL DO ESTADO FRENTE À EMBRIAGUEZ NO VOLANTE......................51 6.5. A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALGUNS PAÍSES DO MUNDO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICAS ...........................................................................................52 6.5.1. PORTUGAL................................................................................

INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem como finalidade o estudo dos tópicos do programa da disciplina de Direito Penal B relativo à Prescrição Penal. Ao se observar alguma das causas de extinção de punibilidade antes do trânsito em julgado, dizemos que se desfaz a pretensão punitiva estatal, exemplo disto são a decadência e a perempção. Ao passo que, quando a extinção da punibilidade ocorre após o trânsito em julgado de processo penal da sentença condenatória, a pretensão executória

.............. 5 4.1 GERAL.................................................................................................... 5 4.2 ESPECÍFICOS........................................................................................ 5 5 JUSTIFICATIVA ....................................................................................... 6 6 EMBASAMENTO TEÓRICO..................................................................... 6 6.1 RACISMO NO BRASIL...................................