Justificativa De Um Projeto Sobre Aborto

Graduao em Direito Legalizao do Aborto Vitria 2011 Legalizao do Aborto Trabalho apresentado disciplina Lgica e Oratria Jurdica do Curso de Direito da Faculdade Brasileira Univix, como requisito para avaliao. Orientador Prof. Me. Osly Ferreira Neto Vitria 2011 Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc310763636 1. INTRODUO PAGEREF _Toc310763636 h 3 HYPERLINK l _Toc310763637 2. CONCEITO DE ABORTO PAGEREF _Toc310763637 h 5 HYPERLINK l _Toc310763638 2.1 TIPOS DE ABORTO PAGEREF…

de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da…

Aborto: uma abordagem geral CONSIDERAÇÕES GERAIS Etimologia, definição, tipos de aborto e métodos conhecidos. A palavra "aborto" vem do latim ab-ortus, étimo que transmite a idéia de privação do nascimento. Assim, a prática do aborto, pode ser definida sinteticamente como: "interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção"(1). Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aqui os mais discutidos atualmente

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

experimentação de valores, como a sexualidade etc... esse processo pode tornar-se bastante problemático com a ocorrência de uma gravidez precoce, que pode trazer sérias conseqüências ao desenvolvimento da adolescente. Problemas de saúde causados por um aborto provocado ou espontâneo, que pode ser causado devido as condições financeiras já que muitas vezes a família não tem condições de manter uma boa alimentação necessária para o desenvolvimento normal da criança. Esses são alguns…

DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação…

Projeto foi aprovado com 50 votos a favor e 49 contra. Matéria será analisada ainda pelo Senado. Da France Presse Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) A Câmara dos Deputados do Uruguaiaprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, sob certas condições. O projeto, aprovado após quase 14 horas de intenso debate, recebeu 50 votos a favor e 49 contra,

CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E METODOLOGIA DA PESQUISA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA AUTORES: JANAINA CARVALHO JOSILÚCIA PATRIOTA MARIA LÚCIA DE MORAIS TURMA: 2MA PROJETO DE PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO ACADÊMICO ORIENTADORA: PROFª ESP. ILZA CARLA BERNARDES RIBAS NATAL 2012 DISCIPLINA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E METODOLOGIA DA PESQUISA …

Silva PARACATU- MG 2015 A estabilidade da gestante no contrato de experiência Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, como requisito parcial para aprovação. ACADÊMICA: Kerlly Neiva Rezende Orientadora do Projeto: Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU-MG 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: 4 1. JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA: 5 2. OBJETIVOS: 6 2.1 Objetivo Geral: 6 2.2…