Justificativa De Guarda Compartilhada

.............................................4 3 – Hipótese..................................................................................4 4 – Objetivo.................................................................................4 5 – Justificativa.............................................................................4 6 – Introdução...............................................................................5 7 – Desenvolvimento ..................................................

possibilitam a identificação da alienação parental. Tendo em vista a utilização de legislação, doutrina, trabalhos monográficos e artigos nacionais, foi utilizado como método de investigação o bibliográfico. Palavras-chave: Poder Familiar. Família. Litígio. Guarda. Parentalidade. Coparentalidade. Alienação Parental. Síndrome da Alienação Parental. Criança e Adolescente. MORAES, Luiz Felipe Rodrigues de. 2011. Parental Alienation. 2011. Monograph (Bachelor of law). State University of…

13022 DE 08/08/2014 Publicado no DO em 11 ago 2014 Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A Presidenta da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de ca ráter civil, uniformizadas e armadas conforme…

preceitua que: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este". Por conseguinte, o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, exemplifica algumas formas de alienação…

Alienação Parental está ligada a intensificação das estruturas de convivência familiar, o que fez surgir, em conseqüência, maior aproximação dos pais com os filhos. Assim, quando da separação dos genitores, passou a haver entre eles uma disputa pela guarda dos filhos.3 Por conseguinte, reforça que, muitas vezes, a ruptura da vida conjugal gera em um dos pais um sentimento de abandono, de rejeição, de traição, surgindo uma tendência vingativa muito grande. Desta forma, quando um deles…

da colocação profissional; imigração e trabalho no Exterior (como no caso dos decasséguis que impedidos ou escapando-se à responsabilidade de manter a verba alimentar, abandonam a família no Brasil, companheiro, filhos ou genitores); pretensão à guarda para escapar a responsabilidade de pagar alimentos etc.2 Em um contexto histórico, podemos destacar que a alienação parental foi difundida pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, que com base na sua larga experiência…

de julho de 1990) nas relações familiares, após o fim do casamento ou da união estável, muito embora se saiba que a filiação/paternidade não decorre apenas da formação de família nem se limita à constituição das duas citadas modalidades, podendo a guarda do menor ser exercida por qualquer dos pais, independentemente da origem da filiação, desde que dentro das normas que regulam a matéria. A importância do tema gravita em torno da proteção da criança e do adolescente, que muitas vezes são…

Obesidade Infantil e Responsabilização Civil dos Pais Recife 2012 Sumário 1 O Problema 3 4 2 A Justificativa 3 Objetivos 5 3.1 Geral 3.2 Específicos 4 Referencial Teórico 6 5 Metodologia do Estudo 7 6 Cronograma 8 Referências 9

relações, a intensificação das estruturas familiares deu surgimento às disputas pela guarda dos filhos, algo que num passado não muito distante, era impensável a ocorrência. A mulher, atuando fora dos limites do lar, atribuiu ao homem a participação nas tarefas domésticas e o cuidado com os descendentes. Assim, na ocorrência da separação, os pais passaram a reivindicar a guarda unilateral, a guarda compartilhada, a flexibilização dos horários, o maior número de visitas. O art. 1584,…

20 2.3.2 A Família no Estatuto da Criança e do adolescente 22 3 PATERNIDADE e PROTEÇÃO AOS FILHOS 24 3.1 Filiação e Reconhecimento 25 3.2 Paternidade: biológica, Registrária e socioafetiva 29 3.3 Guarda 32 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 38 4.1 Dano Moral 40 4.2 Abandono Afetivo 41 4.3 Responsabilidade Civil dos Pais para com os Filhos 44 4.4 Constitucionalização 47 4.5 Paternidade e…