Justificativa De Guarda Compartilhada

como foco as questões relacionadas com crianças e adolescentes. Assim, a metodologia utilizada consta de levantamento bibliográfico sobre o tema, seguido de reflexões sobre a atuação do psicólogo em questões como violência e maus tratos, disputa de guarda e alienação parental, processos de adoção e adolescentes em conflito com a lei. O psicólogo judicial, nas avaliações psicológicas judiciais, analisa aspectos do desenvolvimento e da aprendizagem humana para, posteriormente, elaborar…

LEI N 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8 do art. 144 daConstituição Federal. Art. 2 Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de…

com a implantação de memórias falsas e ou distorcidas à criança ou adolescente pelo genitor detentor da guarda desses mesmos tutelados, desfazendo a real imagem do outro genitor, através de um exercício de desqualificação reiterada da paternidade ou maternidade. Esta implantação de falsas memórias pode ocorrer, ainda, em relação a outras pessoas do convívio familiar, que não tenham a guarda da criança ou adolescente, como por exemplo, as avós e os tios. Alguns casais conseguem…

ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei 12.318/2010, as medidas…

redação final projeto de lei nº 1.332-c de 2003 Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPíTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as…

parental: Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou…

apresentados são oriundos de fontes qualitativas, bibliográficas. Pretende-se abordar perfunctoriamente a responsabilidade civil e da efetividade da reparação do dano moral através da indenização pecuniária. Pretende-se fazer uma breve análise da guarda compartilhada por conta da importância da manutenção do convívio dos filhos com ambos os genitores afastando com isso a efetivação do abandono afetivo. Também, é pretensão deste capítulo abordar o cabimento do dano moral por conta do…

curve com alegria; Pois assim como Ele ama a flecha que voa, Ele também ama o arco que é estável. Khalil Gibran1 1 GIBRAN, Khalil. O profeta. Trad. de Bettina Gertrum Becker. Porto Alegre, 2002, apud SILVA, Denise Maria Perissini da. Guarda compartilhada e síndrome de alienação parental: o que é isso? Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2009. p.28-29. A todos os que vivenciam ou já vivenciaram o drama da alienação parental, para que este estudo auxilie na compreensão das…

obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor,denominado cônjuge alienado,sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Em outras palavras,consiste num processo de programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa,de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse mesmo genitor.” Assim a criança esta exposta a um meio no qual se torna totalmente alienada.O modo para que a alienação não aconteça é que ambas…

que vem no intuito de buscar a felicidade de dar um filho àqueles pais que não podem ter filhos por meios naturais, no caso dos inférteis e dos estéreis, viabilizando fertilização entre ambos, através da reprodução in vitro. JUSTIFICATIVA A pesquisa propõe a necessidade de pesquisar em várias doutrinas, súmulas, entre outros, o Código Civil, quanto à questão da multiparentalidade. Tal regramento vai de encontro à princípios encontrados também na Constituição…