Justificativa Da Maior Idade Penal

UNIVERSIDADE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE (UNP) FACULDADE DE BACHAREL EM DIREITO. MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. PROJETO DE PESQUISA: DIREITO Aluno: EDINALDO FÉLIX DE ALMEIDA JUNIOR Orientador: UNIVERSIDADE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE (UNP) NATAL 08 ABRIL DE 2013 CURSO DE DIREITO. MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS EDINALDO FÉLIX DE ALMEIDA JUNIOR Projeto de pesquisa apresentado a faculdade de direito da Universidade Potiguar do Rio…

JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA CARIACICA/ES 2012 JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade São Gonsalo como requisito parcial para avaliação. Orientador: Maria de Fatima CARIACICA/ES 2012 Joao da costa de Sousa REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de Pesquisa…

04 3 Objeto.............................................................................................................04 4 Hipótese.........................................................................................................04 5 Justificativa do Tema ....................................................................................05 6 Objetivos Gerais............................................................................................05 7 Objetivos…

SINÔNIMO DE IMPUNIDADE PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 03 1 JUSTIFICATIVA......................................................................................... 04 2 PROBLEMA............................................................................................... 04 3…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ACADEMICO: AMILTON APARECIDO MOREIRA SINOP/MT 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Contexto Geral É surpreendente como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles seqüestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL As controvérsias em torno da redução da maioridade penal não são recentes na história brasileira. Ao longo do tempo, é possível constatar uma tendência a enxergá-la como um instrumento suficiente e necessário no combate à violência, o que não é verdade. Tal providência além de não ser capaz de suprimir a criminalidade, tampouco se apresentaria de acordo com os modernos ideais de justiça. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228,definiu a idade…

Zankoski Pastre Redução da Maioridade Penal Curitiba 2015 Redução da maioridade penal Vivemos em um país democrático, onde todos temos nossos direitos previstos na constituição da república federativa do Brasil de 1988, porém há algumas características a serem cumpridas para o direito ser aplicado, uma delas e ser maior de idade (No Brasil 18 anos), porém há uma questão social que implica nisso, por sua vez é a redução da maioridade penal. Essa questão traz…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO Projeto de Pesquisa Floriano, 2014 ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM? O presente projeto de pesquisa está sendo …

CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE TERESINA - CEUT DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE TERESINA 2015 DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE Projeto de Pesquisa de Metodologia Jurídica I, da graduação bacharelado em Direito como requisito parcial como obtenção de nota. Orientador: Prof. Alexander Mendes. TERESINA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA.....

4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual). ­ Ele está no Art. 217­A do Código Penal e