Justificativa Da Maior Idade Penal

CONSIDERAÇÕES E JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Eduardo Fronza Carneiro1 Marília Denardin Budó2 RESUMO O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiatuba 2014 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. João Rosemar Naves GOIATUBA 2014 SUMÁRIO

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

OS JOVENS CRIMINOSOS E A MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO …..................................................................................... 3 1.1. Apresentação do Problema …......................................................................4 1.2. Hipóteses ….................................................................................................4 1.3. Justificativas …..............................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE DIREITO LAURISY DIAS MAIORIDADE PENAL PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 LAURISY DIAS MAIORIDADE PENAL PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina elaboração do projeto de pesquisa, do curso de Direito, do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O presente trabalho contempla um assunto de grande importância e que vem sendo discutido diariamente em jornais, programas de TV, etc. Referente a redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de grande preocupação em relação à segurança. Mas será que colocar os jovens infratores precocemente atrás das grades vai ser o melhor? O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE DIREITO LAURISY DIAS MAIORIDADE PENAL PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 LAURISY DIAS MAIORIDADE PENAL PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina elaboração do projeto de pesquisa, do curso de Direito, do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE.

Evolução do Código Penal No Direito existe uma relação entre a idade e a imputabilidade penal. O Direito Romano, apresenta algumas situações em que indivíduos têm penas diferenciadas de acordo com a sua idade. Temos como exemplo, a Lei das XII Tábuas, tinha o tratamento diferenciado a infratores adultos e infratores impúberes. Em caso de furtum manifestum, quando os indivíduos eram pegos em flagrante durante a prática do furto, se fossem infratores adultos e livres, deveriam ser dados…

Redução da maioridade penal ________________________________________ Azor Lopes da Silva Júnior ________________________________________ A Constituição Federal afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (artigo 228), sendo que as referidas “normas da legislação especial” são desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguns juristas entendem que essa norma constitucional seria imutável (cláusula pétrea)…