Justificativa Caso Del Valle

a essa dicotomia feitas por dois juristas italianos: Montanelli, professor da Universidade de Pisa, que, em 1847, havia combatido a divisão do direito privado em dois códigos, e Pisanelli que, mais tarde, assim também procedera em seu Comentario del Codice di Procedura Civile.4 Clóvis Beviláqua, autor do projeto que se transformou no Código Civil de 1916, era fortemente contrário à unificação e sua posição acabou prevalecendo, assim, ao lado do Código Civil, que entrou em vigor…

Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública n. 75, março de 2008. Em caso de citação, usar as seguintes referências: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública: contratação direta pela via da inexigibilidade de licitação – Análise da Lei nº. 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 75, p. 17-27, mar. 2008. Contratação de serviços técnicos especializados pela…

ou Militarista ....................................................................................59 2.3 Os mexicas ................................................................................................................61 2.3.1“El pueblo del sol” ..................................................................................................63 8 2.3.2 Estrutura social dos mexicas ..................................................................................66…

a questão econômica deve ser verificada quanto a custos, garantia do abastecimento. (...) A potencialidade da mudança no setor do petróleo é notável caso seja criada uma grande empresa latino-americana a partir da associação entre a grande empresa venezuelana, que detém tecnologia e reservas, e a Petrobrás, que tem tecnologia complementar, no caso offshore. A tecnologia, o mercado e as reservas juntas poderão criar caminho e dar um rumo a essa mudança institucional. O sistema que o…

FACULDADE DE PSICOLOGIA – PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL E DA PERSONALIDADE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO: IDENTIDADES EM CONSTRUÇÃO MÁRCIA PILLA DO VALLE Dra. Neuza Maria de Fátima Guareschi Orientadora Dissertação de Mestrado Porto Alegre, janeiro de 2003 MÁRCIA PILLA DO VALLE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO: IDENTIDADES EM CONSTRUÇÃO Dissertação de Mestrado em Psicologia Social e da Personalidade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Programa de…

CAUSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Produção. Orientadora Professora Vera Lúcia do Valle Pereira, Dra. Florianópolis 2004 2 Roberto Luís de Figueiredo dos Santos Júnior ACIDENTES DE TRABALHO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR: ANÁLISE DAS CAUSAS Esta dissertação foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

a todos os participantes, ressalvados, todavia, os casos especificados na legislação. Uma leitura menos profunda, ou isolada do conjunto constitucional, poderia levar ao equivocado entendimento segundo o qual a legislação ordinária poderia excepcionar a seu bem prazer o princípio da licitação, tão cuidadosamente traçado pelo constituinte, chegando ao preciosismo de afirmar ser o próprio texto do inciso XXI, que inicia com “ressalvados os casos especificados na legislação...”. Óbvio,…

2 medicinal, apesar da descriminalização do consumo recreativo em alguns casos. Na Holanda, por exemplo, existem dois centros de produção de maconha medicinal, e apesar de existirem coffeshops onde a venda de maconha recreativa é regulamentada, o abastecimento desses locais ocorre de modo ilegal, os produtores das plantas para tal fim são criminosos e respondem legalmente pelo delito (QUEBRANDO O TABU, 2011). Os casos que rompem com a lógica de criminalização da produção para uso…

direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,

matéria constitucional, mesmo naqueles casos em que ela é considerada em textos de lei ordinária. E da tradição pátria inscrever nas constituições as regras sobre nacionalidade, de sorte que, entre nós, o direito de nacionalidade é material e formalmente constitucional. Em outros países, como na França, Japão e Itália, a matéria é disciplinada em leis ordinárias, o que não exclui sua natureza constitucional, embora não o seja formalmente. Em todos os casos, o direito de nacionalidade…