Justiça Retributiva

JUSTIÇA RESTAURATIVA Conceito: Justiça restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas

Finalidade da pena A finalidade principal da pena está inteiramente vinculada às suas características basilares, consistindo em ser aflitiva, retributiva ou preventiva. Aflitiva, pois percebe-se que a pena é a privação de bens jurídicos fundamentais, como a liberdade e o patrimônio. Retributiva, por observa-se o gravame do delito cometido e o grau de culpabilidade do agente, pois guarda uma conexão entre o mal perpetrado e a medida repressiva imposta. E preventiva, pois é a forma de se…

resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção…

CONCEITO DE JUSTIÇA Justiça Restaurativa Baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. Albert Eglash (1977) disse que havia três respostas ao crime – a retributiva, baseada na punição; a distributiva, focada na reeducação; e a restaurativa, cujo…

imputável? Texto 3- Psicologia e Justiça - A Psicologia e as Práticas Judiciárias na Constituição do Ideal de Justiça . Autor-Hélio Cardoso de Miranda Junior (disponível na internet) 2- Quais foram os primeiros clientes da Psicologia no âmbito do judiciário? 3- Afinal, quem é o cliente da Psicologia no âmbito do judiciário? Pesquise sobre Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa e responda: 4-Responda: Qual a diferença entre a Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa…

resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção…

A Justiça Restaurativa é um modelo de Justiça criminal que visa em essência restaurar os males, as conseqüências e os danos provocados pelo crime, sob a ótica da vitima, da comunidade e do próprio transgressor. Relativamente recente, a Justiça Restaurativa surge em meados da década de 70 como resultado de antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consensos originários de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Iniciado a…

Capítulo 3 A Teoria de Justiça de Aristóteles II Aristóteles divide a justiça – entendida como equidade na partilha entre os indivíduos – em duas formas, distributiva e corretiva. Estas formas são baseadas em duas distintas variações do conceitos de reciprocidade. Vamos primeiro tratar da justiça na sua forma distributiva. Aristóteles introduz o tópico de justiça distributiva dizendo que ela é Exibida em distribuições de honras, propriedade, ou qualquer outra coisa que seja…

tantos outros doutos, a pena tem três fins a serem atingidos: uma função absoluta que conste em retribuir o mal causado; outra relativa, consistindo numa prevenção geral e especial; e, por fim, a busca de conciliação das duas teorias (preventiva e retributiva), chamada de teoria mista. Seria necessário horizontalizar o sistema punitivo e preventivo a outros direitos, pois, caso essa tutela fosse somente pertencente ao Direito Penal, consubstancialmente desembocaria na tese de o Estado…

resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção…