Jusnaturalismo Racionalista

1. JUSNATURALISMO A filosofia escolástica exaltava a existência de uma lei divina. Tal lei não possuiria nenhuma espécie de erro ou falha, em função de sua natureza transcendente; dessa forma, além de perfeita, seria imutável. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana. A lei eterna regula toda a ordem cósmica e a lei natural é decorrente desta lei eterna.…

das jusfilosofias citadas acima, mas por que não considerar uma nova corrente como justificação da ordem jurídica em vigor? Ou melhor, por que não considerar o pós-positivismo como corrente jurídica legítima e fruto de anos de discussão entre jusnaturalismo e juspositivismo? Enfim, é essa questão em especial a qual o trabalha se desenrola. E para alcançar tal desiderato, faz-se mister tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse sentido, é…

vem de Deus, mas não por manifestação visível e concreta da sua vontade. O poder vem de Deus através do povo – per populum-, como doutrinou Santo Tomás de Aquino. JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO – II 1. TEORIAS RACIONALISTAS (JUSNATURALISMO) Sob a denominação de teorias racionalistas, agrupam-se todas aquelas que justificam o Estado como de origem convencional, isto é, como produto da razão humana. São as chamadas teorias contratualistas ou pactistas. Partem de um estudo das…

eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. Principais características: estabilidade e a imutabilidade. ORIGEM DO JUSNATURALISMO A concepção do direito natural surge com os filósofos gregos – Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão etc. e foi adotada em Roma por Cícero, o mais entusiasta intérprete da filosofia grega entre os romanos, que a expôs…

Introdução ao Estudo do Direito I - Resumos dos capítulos 37; 38; 39; 40; da ‘’Nona Parte’’ do livro Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader A IDEIA DO DIREITO NATURAL Os motivos fundamentais do pensamento ao Direito Natural (Jusnaturalismo) são as aspirações de justiças que acompanha o indivíduo. O Direito positivo, é aceito como forma de expressão da vontade do Estado, que podem servir como instrumento para servir o homem como pode consagrar valores negativos que impedem o…

1 INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra…

restritos que o Direito Natural, tendo em vista que este gera aquele. Por fim, devemos aprender que o termo Direito Natural não possui o mesmo significado do termo Jusnaturalismo , visto que este termo consagra a idéia de princípios de proteção à dignidade do homem; enquanto que o Direito Natural compreende apenas a fase racionalista vigente entre os séculos XVI e XVIII, que teve como um de seus expoentes Hugo Grócio e como pontos básicos: a natureza humana como fundamento do…

(Prof. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO) - O JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL - ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ DE DIREITO - ESCOLA MARXISTA - ESCOLA SOCIOLÓGICA - O POSITIVISMO JURÍDICO Existem controvérsias entre juristas, filósofos, teólogos, sociólogos acerca da gênese do DIREITO. Cada Escola procura dar a sua versão sobre este assunto, de acordo com o entendimento da mesma. O JUSNATURALISMO De uma maneira geral, para o Jusnaturalismo, o DIREITO é um conjunto de idéias ou princípios

implica condecorá-la com um título honorífico e estimular as atitudes de adesão em tomo dela. Veremos essa questão com mais detalhe, uma vez que ela se relaciona a velha polêmica entre jus naturalismo e positivismo sobre o conceito direito. 2- O jusnaturalismo e o juspositivismo jurídico. Os historiadores, sociólogos e antropólogos demonstram como os padrões morais variam em diferentes sociedades e períodos históricos. A idéia de que existe um direto natural, imutável, universal e…

produto dos homens. Já na Escola Racionalista ou Contratual agrupam-se vários filósofos, autores de obras notáveis, a começar por H. Grotius (De Iure Belli ac Pacis, publicada pela primeira vez em 1625), seguido por Thomas Hobbes (autor de o Leviathan), John Locke, Puffendorf, Thomasius, Montesquieu (Espírito das Leis), culminando com Jean Jacques Rousseau, a mais importante figura do liberalismo dessa época, autor da conhecida obra Contrato Social. Para os racionalistas, duas são as…