Juros De Mora

03), perfaz a quantia de R$ . Sempre procurando respeitar a inúmeras promessas de pagamento por parte da Promovida, o Autor fora penalizado com prescrição do título para fins de execução. Malgrado a mora da Postulada (CC, art. 394), por diversas vezes o Promovente pleiteou em caráter amigável a liquidação do débito, sem contudo lograr êxito. Não obstante, o Promovente almeja o recebimento…

débito acostado (doc. 03), perfaz a quantia de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Sempre procurando respeitar a inúmeras promessas de pagamento por parte da Promovida, a Autora fora penalizada com prescrição do título para fins de execução. Malgrado a mora da Postulada (CC, art. 394), por diversas vezes a Promovente pleiteou em caráter amigável a liqüidação do débito, sem contudo lograr êxito. Não obstante, a Promovente almeja o recebimento da dívida, desta feita por intermédio da…

valor do benefício econômico advindo de ações dessa natureza, deva haver a incidência de imposto de renda, a grande maioria dos advogados tem feito requerimento no sentido de que sobre os juros não ocorra a incidência deste Tributo e que seja atualizada a tabela mensal de tributação, no sistema mês a mês. 1 – JUROS. NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. O artigo 43 do Código Tributário Nacional dispõe que o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica…

títulos de crédito. Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança. (Na PRO SOLUTO o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor (Ex: A cede…

juridicamente responsabilizado pelo pagamento, e por isso tem interesse na extinção do vínculo obrigacional pelo adimplemento. Trata-se do fiador, do sublocatário, do avalista, cuja obrigação em pagar não é meramente natural, mas civil. Os efeitos da mora podem alcançar essas pessoas, de modo que elas têm interesse em pagar e o direito de alcançar a quitação. A recusa do credor ensejaria a consignação em pagamento. O pagamento por terceiro interessado leva à sub-rogação do solvens (o…

setecentos e setenta e nove reais). Período: Julho a Dezembro de 2010. Pensões devidas: 06 Juros de mora e correção: 1% (a.m) – 47% 204,00 x 06 R$ 1.224,00 R$ 1.779,00 Ano: 2011 - Salário Base: R$ 545,00 - Pensão devida: R$ 218,00 (a.m) Valor total devido (referente a 2011) : R$ 3.662,00 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais). Período: Janeiro a Dezembro de 2011. Pensões devidas: 12 Juros de mora e correção: 1% (a.m) – 40% 218,00 x 12 R$ 2.616,00 R$ 3.662,00 Ano: 2012…

direito à reparação, justificando-se a majoração da verba indenizatória, alinhando-a aos parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza JUROS DE MORA Ilícito contratual - Constituição em mora Citação Inteligência do art. 219 do CPC Ato processual que deve ser o termo inicial para cômputo dos juros moratórios Recurso provido em parte Sentença reformada em parte. Trata-se de ação de indenização por danos morais, em razão de inclusão do nome do…

ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, salvo as exceções expressamente previstas em lei. Resposta: Letra E.Conforme o próprio texto do Art.402 do CC. 4) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), "as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação" (art. 52, § 1o). Assinale a alternativa correta. a) Essa limitação é válida só para o fornecimento de produtos ou…

encontradas nos contratos e com farta Jurisprudência favorável às teses nos Tribunais dizem respeito à cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais dúvidas sobre o tema. 1) Por quê ajuizar a ação revisional? Ainda vale a pena? SIm. Vale a pena. Por várias razões. A primeira delas é que todos os…

propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um veículo? Como redigir a peça apontando as cláusulas abusivas? Como apresentar a planilha de cálculos e qual o juros devem ser aplicados? Como agir durante a ação…