Jurisdição De Hegel

de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel mediador da lei (em condições ótimas e em contextos plenamente democráticos, essas comunidades morais podem se desenvolver como verdadeiras jurisdições étnicas bem articuladas com a jurisdição estatal moderna). Em seguida, tratarei da pluralidade de jurisdições estatais, frente ao internacionalismo dos direitos humanos. Examinarei, então, o conflito entre o projeto relativista da antropologia e o projeto universalista dos…

inúteis se submetidos a voto perante uma maioria a ele contrária ou indiferente. Um dos grandes poderes do legislativo é optar sobre aquilo que quer votar. Ainda na linha das divergências entre os processos em análise, tem-se o duplo grau de jurisdição. Trata-se de uma garantia maior para a justiça na apreciação do caso, evitando parcialidades e questões pessoais ao impor uma dupla análise. Há duas etapas do Processo Legislativo que parecem se assemelhar com essa idéia. A revisão,…

apresentadas noções do instituto da prova tais como: conceito, objeto, meios e natureza constitucional além de sua relação com a busca da verdade. Em um segundo momento, foi apresentada a figura do juiz, personificação do Estado no exercício da jurisdição, como agente ativo colaborador na busca da verdade do processo ante a crescente expansão de seus poderes instrutórios. Fato este corroborado pela visão publicista do processo Ultrapassada a possibilidade de instrução probatória por…

escravos, estes não tinham nenhum direito, se cometessem alguma falta eram duramente castigados. Com o tempo os próprios brasileiros se revoltaram contra a escravidão e começaram a lutar para que ela desaparecesse. Mulheres e escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores, não tinham direito a justiça para se defenderem. Aos escravizados só restava a fuga e a formação de quilombos, como o de Palmares. (...) O sistema escravagista (...) provocou inúmeras fugas de…

presença de um único indivíduo como detentor de todo esse poder, o consentimento de outros membros do governo é inexistente ou ignorado. Para haver um governo autocrático, o líder governamental controla toda a administração e todo o poder de sua jurisdição e é livre para tomar as medidas, de acordo com o significado do termo grego, por si próprio. Tendo em vista essas definições, implica em dizer que nem sempre uma monarquia é necessariamente uma Autocracia. Essa correlação não procede…

romanos traduziam a idéia de Estado, principalmente pelo aspecto de personificação do vínculo comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania. Ao longo do tempo, surgiram inúmeras definições de Estado. Algumas são filosóficas, como Hegel, que definiu o Estado como a “realidade da idéia moral”, a “substância ética consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”. Outras são jurídicas, como a de Kant: “reunião de uma multidão de homens vivendo sob as…

secundária, que não deve de modo algum sobrepor-se e nem sequer equiparar-se àquele fim essencial de justiça. Destaca-se nessa fase dois pensadores: Kant e Hegel. Kant fundamenta o caráter retributivista da pena como de ordem ética, ou seja, aquele que não cumpre as disposições legais não é digno do direito de cidadania. Já Hegel tem sua fundamentação na ordem jurídica onde a pena se justifica na necessidade de restabelecer a vigência da vontade geral, simbolizada na ordem…

econômica, “movimenta-se, lenta ou rapidamente, a imensa superestrutura erigida sobre ela. (Qualificam-se as idéias, enquanto desta forma socialmente condicionadas, de ideologias.) A teoria materialista da história é inversa, em relação à concepção de Hegel, segundo a qual toda evolução segue a evolução do espírito. Para este, o ser depende da consciência, o que equivale, para Marx , a “colocar as coisas de cabeça para baixo”. Marx pretende “colocá-las novamente sobre os pés”, ao…

qual se diz que os homens säo iguais perante a lei e nos direitos. A igualdade perante a lei é apenas uma forma específîca e historicamente determinada de igualdade de direito ou dos direitos (por exemplo, do direito de todos de terem acesso à jurisdiçao comum, ou aos principais cargos civis e militares, independentemente do nascimento);já a igualdade nos direitos compreende, além do direito de serem considerados iguais perante a lei, todos os direitos fundamentais enumerados numa…

qual se diz que os homens säo iguais perante a lei e nos direitos. A igualdade perante a lei é apenas uma forma específîca e historicamente determinada de igualdade de direito ou dos direitos (por exemplo, do direito de todos de terem acesso à jurisdiçao comum, ou aos principais cargos civis e militares, independentemente do nascimento);já a igualdade nos direitos compreende, além do direito de serem considerados iguais perante a lei, todos os direitos fundamentais enumerados numa…