Jurisdição Constitucional Caderno De Exercícios

PROVA OBJETIVA SELETIVA - CADERNO DE QUESTÕES INSTRUÇÕES A prova objetiva seletiva é composta de 100 (cem) questões, divididas em 3 (três) blocos, sendo 35 (trinta e cinco) questões para o bloco I, 35 (trinta e cinco) para o bloco II e 30 (trinta) para o bloco III. Será considerado habilitado nesta prova o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões de cada bloco e a média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total…

Núcleo de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia NUPEM, que decidirá, através de um Laudo, sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não o candidato, capacitado para o exercício do cargo no qual se inscreveu. 5.2.1. O candidato deverá comparecer ao Núcleo de Perícia Médica citado no subitem anterior, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao…

recebendo um caderno de provas do tipo 2. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 2. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais · Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 2; b)…

soberania nacional – na essência de Machiavelli – é observado pela criação de blocos econômicos que se submetem a uma jurisdição transnacional, subvertendo-se as vetustas estruturas teóricas do monismo jurídico. Ademais, a ingerência dos grandes conglomerados oligopolísticos transpassam a impressão de que não há como resistir ao capital8. O próprio In “Do país constitucional ao país neocolonial – a derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de estado institucional”,…

processos administrativos no âmbito federal e se sujeita aos princípios constitucionais basilares, denominados direitos fundamentais do processo: Princípios aplicáveis à Administração Pública, Princípio da Legalidade, Princípio do Devido Processo Legal e Contraditório, do Direito de Petição, dentre outros. Assim, as normas de regência da compensação tributária devem ser aplicadas sob o prisma dos princípios Constitucionais, assim como todos os demais ramos do direito estão sob a…

Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Advocacia Privada, e as Defensórias Públicas. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público, em sua incumbência de Função Essencial à Justiça, passou a exercer suas atribuições constitucionais. Por seu turno, a Advocacia-Geral da União tornou-se o órgão com competência para exercer as funções de representação judicial e extrajudicial da União, bem como de assessoramento jurídico, com quadros próprios e estrutura…

donde a caracterização da cognitio como extraordinária, isto é, julgamento, pelo Imperador, por intermédio do pretor, em caráter extraordinário. 2 Foi nesse contexto, como visto, que surgiu a figura do juiz como órgão estatal. E com ela a jurisdição em sua feição clássica, poder-dever de dizer o Direito na solução dos litígios. A arbitragem, que em Roma se apresentava em sua modalidade obrigatória, antecedeu, assim, à própria solução estatal jurisdicionalizada. Com as…

[pic] RESUMO O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas mais diversas searas. Tanto fomenta a idéia de cidadania dos egressos do sistema penitenciário, ressaltando a necessidade de empresas abrirem suas portas àqueles, como cria metas tendentes a assegurar uma maior rapidez no trâmite dos processos, assim também movimentos pela conciliação

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

ex-servidor da FEBEM-SP ou da Fundação CASA-SP, não ter sido demitido sem justa causa, em decorrência de decisão em processo administrativo pela não confirmação no estágio probatório. 4.8.11. gozar de boa saúde física e mental, compatível com o exercício do cargo pretendido; 4.8.12. possuir todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme descrito no quadro constante do item 2.2. deste Edital. 4.8.12.1. A exigência da altura mínima de 1,65m descalço, para o cargo de Agente de Apoio…