Jurisdição Constitucional Aula 6

direitos humanos fundamentais e, como vimos na aula passada, as violações podem ocorrer por parte do legislador, nesta aula você vai ficar sabendo que os agentes políticos e administrativos do Poder Executivo é que são responsáveis pela maioria dos atos que violam direitos humanos fundamentais. Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, tópico que permeará os nossos estudos na presente aula-tema. Entre os sistemas de…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário. 4. Declara os direitos humanos fundamentais. 5. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. 6. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-A, II-B, III-C. …

desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a…

1 - G2 Jurisdição Penal Quando falamos em jurisdição penal, temos que pensar no sistema brasileiro como sendo indeclinável, ou seja, um direito fundamental do cidadão quando ocorre um delito. Mesmo para que se diga que o fato aparentemente delituoso não seja delito, tem que passar pelo inquérito, investigação, o MP pede arquivamento etc. A jurisdição penal é concebida como um dever-poder de realização de justiça estatal por órgãos especializados do Estado. A jurisdição…

Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 07 4. Matéria objeto da aula – Teoria: 08 5. Questões comentadas sobre o tema: 63 …

Aula de Direito Administrativo (01) 05.02.2010 Noções Iniciais 1. Conceito: Ramo de direito público que regra as relações da administração pública, regulando assim uma das funções desenvolvidas pelo Estado. Sendo função primeira do executivo embora, realizado pelas demais funções, por exemplo, o lançamento do edital de concurso público realizado pelo Judiciário. Sob a perspectiva de Marçal Justen Filho 1 o direito administrativo visa concretiza, efetivando os direitos fundamentais…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 13 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade;  Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e regional;  Analisar os institutos da Carta Rogatória e Homologação de Sentença Estrangeira;  Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias;

Curso Teórico de Direito Administrativo para MPU (Técnico) Profº. Cyonil Borges – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 3 8 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre CESPE e de bancas mais tradicionais. Prof. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 38

competência da Justiça do Trabalho. Dominar os requisitos de uma Ação Trabalhista, como o manuseio e a forma de seus diversos procedimentos, até a execução de suas decisões. Metodologia de Ensino Os trabalhos didáticos constarão primordialmente de aulas expositivas dialogadas, utilização de material diverso para exposição promovendo-se ao máximo possível o interesse da turma e individual dos alunos. Poderá ocorrer uma ênfase aos trabalhos em grupo e individuais, os quais deverão ser…