Juri Popular

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo fazer uma explanação sucinta sobre o Tribunal do Júri, sua origem e desenvolvimento histórico, finalidade, composição. Analisaremos brevemente os princípios que regem o Tribunal do Júri, que encontramos elencados em nossa Constituição Federal. Comentaremos também sobre o mito de Eumênides na peça do escritor grego Esquilo. Faremos uma breve análise do Tribunal do Júri no Direito comparado, principalmente nos Estados Unidos, Portugal e…

Instituição do Júri em seu art.5º, XXXVIII: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O tribunal do júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e de 1ª instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o…

TRIBUNAL DO JURI DEVE SER MANTIDO? 04 – Delimitação do Tema: Ao delimitarmos o tema, mister se faz explanar que uma das constantes indagações que pairam pelo ordenamento penal pátrio seria o da manutenção ou não do tribunal do júri em nossa sociedade, levantando-se constantes indagações, tais como: Trata-se de uma instituição democrática? Juízes leigos podem julgar os crimes dolosos contra a vida, considerados os mais graves previstos por nosso ordenamento jurídico? O julgamento do…

2. Hermenêutica Constitucional da Instituição Júri O legislador constituinte originário de 1988, no capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ao levar este instituto à categoria de garantia fundamental, tornando-o núcleo intangível, ou seja, cláusula pétrea reforçou o direito de defesa dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, aborto e participação em suicídio), os quais devem ser julgados por seus pares, membros da comunidade e

APRESENTAÇÃO A presente pesquisa diz respeito a um instituto do nosso ordenamento jurídico denominado como Tribunal do Júri, o qual tem previsão legal em nossa Magna Carta. Faz um apanhado histórico, isto é, evidencia onde e quando houve as primeiras notícias referentes ao instituto até os dias atuais. Aponta as mudanças que ocorreram com a vigência da Lei 11.689/08 e o que ainda pode ser mudado. Tenta compreender a perspectiva atual que envolve o instituto. Demonstra as divergências…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DO TRIBUNAL DO JÚRI Palloma Parola Del Boni Ramos. RESUMO O propósito do trabalho será enfatizar a influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri, através de uma análise crítica, com o intuito de constatar se tal influência é benéfica ou não nos julgamentos. Comparado ao próprio Magistrado como ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia

O TRIBUNAL DO JÚRI Ana Carolina de Abreu Machado [1] Ana Paula Aparecida Santana [2] RESUMO: O presente estudo tem por objetivo explorar a origem e as transformações do Tribunal do Júri ao longo do tempo e as sociedades que o estabeleceram como instituição soberana para identificar os reflexos desse histórico na formação do ordenamento jurídico atual. Será percorrido um caminho onde serão analisadas a formação e a organização do Tribunal do Júri historicamente e sua função e…

TRIBUNAL DO JURI AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO TRIBUNAL DO JURI Consolidado na sua razão de ser permaneceu, na Constituição de 1988, no título que assegura os nossos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; “XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes

1. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário constituído por um juiz togado, que o preside, e de vinte e cinco cidadãos escolhidos por sorteio. Possui competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII, “d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento…

O Tribunal do júri Brasileiro e o Tribunal do júri Americano - Tribunal do júri Brasileiro Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, sorteados e afinal escolhidos, em sua consciência e sob juramento, decidem, de fato, sobre a culpabilidade ou não dos acusados, na generalidade das infrações penais. É a instituição popular a que se atribui o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso imputado a uma pessoa. Compõe-se, o tribunal, de um juiz de direito,…