Juri Popular

Da Fase de Julgamento Da preparação do Processo para Julgamento no Plenário A decisão de pronúncia estando preclusa os autos serão encaminhados ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri (art. 421, CPP). Sendo simplificado o procedimento da Lei nº 11.689/08. As partes sendo intimadas deverão apresentar o rol de testemunhas (até cinco) em plenário irão depor, e indicarão os meios de prova que ainda irão produzir, lhes facultando a juntada de documentos (art. 422). Se tiver assistente de acusação

tribunal popular. A competência do Tribunal do Júri abrange os crimes dolosos contra a vida, não apenas o Homicídio, como também o Induzimento ao suicídio, Aborto e Infanticídio. Ainda, alcança os crimes aludidos tanto na modalidade consumada quanto na tentada. O latrocínio é crime contra o patrimônio com resultado morte, por isso não é julgado pelo Júri. O tribunal aqui tratado possui soberania dos veredictos, ou seja, suas decisões são soberanas, há a impossibilidade de uma decisão do…

– PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada fase,…

i os seus mercenários. Um movimento democrático reverteu a situação. Foi necessário reparar os danos causados, e numerosos processos foram instaurados para recuperar as terras. Esses processos se desenvolveram pela primeira vez diante de um júri popular. Foi, então, com a intenção de convencer um auditório, empregando­se a palavra e não a força física que nasceu uma arte: a retórica, a arte de saber falar. A retórica esteve, portanto, ligada à atividade política desde o seu nascimento. 3.

ocorra a nidação, que é quando o óvulo já fecundado gruda no endométrio. Ainda no âmbito jurídico o Estado considera aborto como crime contra a vida, sendo assim a mulher que cometer este ato é levada junto com quem lhe auxiliar a júri popular. Os crimes que vão a júri popular são homicídio, infanticídio, influenciar ou ajudar alguém a se suicidar e o aborto. Se uma mulher chegar a um hospital com sintomas de que provocou um aborto ela será presa em flagrante e se houver necessidade de…

contra o recenseamento, o registro civil e o recrutamento militar. A segunda é que os estudos feitos, salvas poucas exceções (Graham, 1980) raramente aprofundam a análise das revoltas no sentido de tentar decifrar a natureza da cultura política popular. A concepção estreita da cidadania política é ainda mais surpreendente se considerarmos o fato de que publicistas oitocentistas tinham visão mais ampla do tema. Tome-se, por exemplo, o principal comentarista da Constituição de 1824,…

............................................ 12 INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos analisar a música “Para todos” do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda. Considerado um dos compositores mais produtivos e mais eruditos da Música Popular Brasileira, autor de mais de 300 composições e inúmeros parceiros, entre eles: Edu Lobo, Djavan, Tom Jobim, Vinicius de Moraes entre outros. PARATODOS O meu pai era paulista Meu avô, pernambucano O meu bisavô, mineiro Meu tataravô, baiano

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA RIBEIRÃO PRETO 2013 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA TRIBUNAL DO JURI Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Barão de Mauá, sob a orientação do Ms. Eduardo Burian, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. RIBEIRÃO PRETO 2013 B792t Braga, Carlos Alexandre de Souza O tribunal do júri / Carlos Alexandre de Souza Braga – Ribeirão Preto,…

penal / processual penal, a concepção do júri popular são assegurados nas quatro alíneas que se subseqüência, o júri popular é um tribunal sui generis, ou seja: único em seu gênero, a decisão não advêm de um juiz togado de 7 juízes leigos, pois a decisão do júri tem soberania nos veredictos, mais não é absoluto, porem são recursos, não altera seu veredicto, nem o STF, poderá alterar decisão do júri, apenas um novo júri refeito, quanto a competência do júri o júri julga apenas os crimes…

processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas corpus. Revisão criminal. TEORIA…