Juntada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS – PB. JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº 0003483-82.2014.815.0251 MARCUS ANTÔNIO BATISTA SANTOS, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, que move em face do MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA, vem por meio de seus advogados requerer o DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com o efeito de isentá-lo do pagamento das custas processuais pelo fato da ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO TER SIDO CONCEDIDA A PARTE

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador(a) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. , brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador do documento de identidade nº 2) e regularmente inscrito no CNPF/MF sob nº , residente e domiciliado à nos autos da Ação Ordinária promovida em face de: OMNILINK TECNOLOGIA S/A., empresa legalmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.655.161/0001-01, com sede à Avenida

QUESITOS AO PERÍTO TOXOPLASMOSE - MILITAR (dicas) Conversão em diligências. O autor postula reintegração e reforma no Exército, por apresentar lesão no olho esquerdo que, segundo alega, seria decorrência de acidente sofrido em atividade de treinamento militar. Todavia, analisando os laudos periciais (LAU1, evento 46; LAU1, EVENTO 60; e LAUDPERÍ1, evento 73), fica evidente que a lesão ocular que apresenta não tem nenhuma relação com o acidente em serviço, por ter causa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Processo n.º parte, por seus advogados, nos autos do Despejo por falta de Pagamento que move em face de parte, vem, em atenção ao r. despacho publicado em xxxxxxxxx, informar a V. Exa. as custas faltantes foram recolhida através do xxxxxxxxxxxxxxx, produzindo assim os efeitos pertinentes. Na execução em questão, Exequente alega ser credora da Executada na quantia de R$ 5.417,98 (cinco mil quatrocentos e dezessete mil e noventa e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. morena, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da identidade n. 000200000, inscrita no CPF sob o n. 116000000, residente e domiciliada na Rua Sorocaba, n., apto, Botafogo, CEP 2220000, Rio de Janeiro, RJ, vem, por seu procurador - instrumento de mandato ora anexado – mover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de GOL – LINHAS AÉREAS,…

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente Termo de Acordo Extrajudicial, de um lado como Credor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado CREDOR, e de outro lado como DEVEDOR, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, renunciantes do benefício de ordem

Temas: 1) O art. 36, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia e da OAB dispõe que a censura pode ser convertida em advertência, quando houver circunstância atenuante. Pergunta-se: Tal conversão é uma faculdade do Julgador ou existindo a atenuante o advogado representado terá o direito de converter a censura em advertência. Como fica a situação em que apesar de existir atenuante, existe também agravante e o Julgador pretende cumular a censura com multa. Neste caso seria aplicável…

EXMO SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE Processo n.: 0001724-32.2013.5.01.0551 , neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, vem perante V.Ex.a., apresentar sua: CONTESTAÇÃO nos autos da ação que lhe move, PAULO MARIANO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em razão dos fatos e fundamentos de direito que passa a escandir: I. PRELIMINARMENTE a) Da ILEGITIMIDADE PASSIVA. Inicialmente, antes de…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU – MG. Distribuição por dependência xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua inventariante xxxxxxxxxxxxxxxxxxxar, portadora da carteira de identidade n. MG – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx inscrita no C.P.F sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme instrumento de Procuração em anexo, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FEDERAÇÃO COMARCA DE SALVADOR- BAHIA AUTOS nº 0094094-68.2013.8.05.0001 ROSANA ALMEIDA COSTA, regularmente inscrita nos autos, vem apresentar manifestação acerca da penhora on-line negativa. A referida penhora fora tentada por empresa diversa da indicada na exordial, haja vista que na queixa inicial, a requerente de modo explícito informou que a empresa que iria figurar no polo passivo seria a MICROLINS. Dessa forma, requer seja…