Julgamento Do Stf 2012

surgiu no direito processual penal inglês, enquanto outros identificam uma origem mais remota, lembrando que havia figura assemelhada no direito romano. Natureza jurídica Existe muita polêmica sobre este ponto, mas prevalece, entre os Ministros do STF, que o amicus curiae é uma forma de intervenção anômala de terceiros.Previsão legal Existem algumas leis que preveem expressamente a participação do amicus curiae nos seguintes processos: Lei 6.385Carregando... /76 (CVM) Nos…

ao magistrado: a) direito processual do trabalho: art. 765 da CLT; b) direito processual penal: arts. 155, 156, 157, 168, 180, 182, 196, 201, 209, 234, 241, 242, 425, todos do CPP etc. direito_constitucional_esquematizado_16ed_cap_11.indd 690 15/2/2012 14:34:1311 Poder Judiciário 691 geral de cautela previsto no art. 798, CPC; l) a participação ativa em outras atividades, destacando-se: a abertura do inventário (art. 989); a correção, de ofício, das inexatidões materiais da partilha…

Braço do Norte 2012 ELIZA BOEING RODRIGUES TEORIA DA CAUSA MADURA, REPERCUSSÃO GERAL, SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Civil III, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor: Keila Alberton Comelli Braço do Norte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................

Wallas Henrique ATIVISMO JUDICIAL Várzea Grande Novembro 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ATIVISMO JUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Direito, da Professora Carolina Vieira Bastos , para obtenção de nota para o 2º bimestre/2012. Por Juliena Silveira dos Santos Wallas Henrique Nota______ Assinatura do Professor_____________________ Várzea Grande Novembro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................

1 É possível a oposição de embargos de declaração, com efeitos modificativos, para ajustar a antiga decisão a novo entendimento jurisprudencial? Como o STJ e o STF têm decidido a respeito? Justifique a sua resposta. Os embargos de declaração com efeitos modificativos ou infringentes são considerados pela doutrina uma espécie atípica, sobretudo nas hipóteses de saneamento de contradição e omissão, quando o provimento dos embargos, com o consequente saneamento do vício, poderá ensejar…

Julgamento das cotas é suspenso no STF e será retomado amanhã – “Antes do relator, 13 pessoas fizeram sustentações orais sobre o caso, contra e a favor as cotas” (FOLHA.COM, 2012). Os direitos fundamentais são garantidos a todo e qualquer cidadão, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade (C.F./ 1988). Na matéria em destaque, segundo o DEM (Partido dos Democratas), o sistema de cotas para negros e índios, viola os princípios supracitados, afetando o próprio combate ao racismo. Em…

ANÁLISE DA AÇÃO PENAL 470 DO STF CASO “MENSALÃO” 1. INTRODUÇÃO Desde sua divulgação pela mídia no ano de dois mil e cinco, o esquema de compra de votos parlamentares, também conhecido como “mensalão”, foi o maior escândalo político no Brasil durante a Presidência de Luís Inácio “Lula” da Silva. Após denúncia feita pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, e aceitação pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal inicia a apuração dos fatos apresentados. Concluída

ESTUDOS ADMINISTRATIVOS Belo Horizonte Luiza de Marillac Aleixo dos Santo( 724847) Wanessa M R Marques (359868) JULGAMENTO DO MENSALÃO Belo Horizonte 2012 Luiza de Marillac Aleixo dos Santos (724847) Wanessa M R Marques (359868) Grupo 09 JULGAMENTO DO MENSALÃO Trabalho apresentado à disciplina de sociologia para obtenção de créditos pa

cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas. A história do Projeto de Lei Popular 519/09 começa com a…

pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos. Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades. Presidente da STF O ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012, sendo o primeiro presidente negro da Corte Suprema. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. O vice-presidente é Ricardo Lewandowski. Mensalão do PT Assumiu em 2006 a relatoria…