Julgamento Do Stf 2012

2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O surgimento de vagas no decorrer da validade do concurso público cria, para os candidatos inscritos, ainda que em cadastro de reserva, o direito líquido e certo à nomeação. Precedentes do STF e STJ. 2. A contratação de professores, em número que…

rápida e direta. Dá um breve histórico e cita a participação de Barroso no julgamento de temas polêmicos como união homoafetiva e aborto e fetos anencefálicos. Não demonstra maiores expectativas sobre sua atuação no STF. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,barroso-e-nomeado-ministro-do-supremo-tribunal-federal,1039907,0.htm | NOMEAÇÃO DE BARROSO PARA O STF SAI NO DIÁRIO OFICIALExplicou como Barroso chegou ao STF, falando brevemente sobre seu passado. Exaltou a participação do…

Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50 1. Introdução O presente trabalho tem por…

procura discutir algumas questões relacionadas ao julgamento de aborto em caso de anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal que ocorreu em 2012. A legalização do aborto tem sido um dos grandes desafios da história do feminismo brasileiro contemporâneo. Recentemente, assistimos a ampliação dos casos de permissão ao abortamento previstos na lei. A metodologia é de natureza qualitativa e contempla a análise das controvérsias. Durante o julgamento, por um lado, foi argumentado que o…

mesma e como fundamento jurídico da pretensão.” (HC 96.787, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 31-5-2011, Segunda Turma, DJE de 21-11-2011.) - Partes: - impetrante - impetrado - paciente Notas Gerais “A petição com que impetrado o habeas corpus deve ser redigida em português, sob pena de não conhecimento do writ constitucional (CPC, art. 156, c/c CPP, art. 3º).” (HC 72.391-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 8-31995, Plenário, DJ de 17-3-1995.) “Não cabe habeas corpus…

chocaram toda a sociedade, o esquema foi investigado e após, proposta a ação penal n. 470, encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar. O julgamento desse atrevido esquema de desvio de dinheiro iniciou apenas no dia 2 de agosto de 2012. Dos 38 acusados de participação, 25 foram condenados. A ação penal encontra-se em fase final de julgamento e o STF passou a analisar, desde agosto de 2013, a possibilidade de oposição do recurso de embargos infringentes no caso.…

org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-3" 3 Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-4" 4 Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, e isso representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010.…

04/12/13 A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal A Constituição e o Supremo Art. CF OK Item 157 de 355. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: "Arts. 9º a 11 e 22 da Lei

“folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua vontade de constituição. No Brasil, com julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no.132, concernentes às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, provou-se in concreto a existência de…

no julgamento de ... jus.com.br/.../habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-no-julgamento-de-habe... Classificação: 100% - ‎9 votos 27/01/2012 - Não bastasse ser perfeitamente possível o reconhecimento de excesso de prazo em sede de habeas corpus, pode o Supremo Tribunal ... artigo 157 - demora no julgamento de habeas corpus - - Fórum Jus ... jus.com.br/forum/.../artigo-157-demora-no-julgamento-de-habeas-corpu... 10/06/2008 - 20 postagens - ‎14 autores Com relação do prazo para o…