Julgados Nos Crimes Do Mensalão

INFORMATIVO esquematizado Informativo 720 – STF Márcio André Lopes Cavalcante Processo excluído por não ter sido concluído em virtude de pedido de vista: HC 115252/BA. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: MS 25916/DF; RE 748105. ÍNDICE Direito Penal  A abolitio criminis temporária prevista no art. 30 do Estatuto do Desarmamento e a irretroatividade da reabertura do…

queixa e a sentença, sob pena de ser o acusado surpreendido por fatos novos não descritos na inicial, dificultando, sobremaneira, o pleno exercício da defesa. Conforme entendimento de Guilherme Nucci, o juiz pode alterar a classificação jurídica do crime, sem qualquer cerceamento de defesa, pois, para o autor, o que está em jogo é a sua visão da tipicidade, que pode variar de acordo com o seu livre convencimento. Para ele, se o Promotor descreveu, por exemplo, um furto com fraude, mas…

O Globo (2012) o “mensalão” resultou em outros 45 processos na Justiça Federal no Distrito Federal e em quatro estados Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo e no próprio STF, onde um inquérito tramita paralelamente à ação penal julgada pelo plenário da mais alta Corte do país desde o dia 2 de agosto. O levantamento feito com base nas duas listas da procuradoria, mostra a real extensão do mensalão no…

Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Em abril de 2006 foi denunciado o esquema do mensalo pelo Procurador Geral da Repblica, Antnio Fernando de Souza. Os acusados passaram a responder como rus na Ao Penal 470 onde foram denunciados pela prtica de vrios crimes, como formao de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupo ativa, gesto fraudulenta e evaso de divisas . 2 DAS CONDUTAS ILCITAS PRATICADAS NO ESQUEMA DO MENSALO Dentre as vrias condutas ilcitas cometidas pelos envolvidos no…

Introdução Neste trabalho vamos analisar três acontecimentos importantes na história do Brasil que é sobre Fernando Collor de Mello (impeachment), Fernando Henrique Cardoso (corrupção) e Luís Inácio Lula da Silva (mensalão). O Brasil passou por um longo período de ditadura, ocorreram muitas manifestações, os jovens daquela época eram mais ativos politicamente e depois de alguns anos o país respirou aliviado e conheceu o voto direto com seu primeiro presidente eleito pelo povo,…

DE ITAÚNA Allan Phlipe Parreiras Débora Rezende Santos Lorraine Dorotéia Aparecida Ramos Mariana Rodrigues Timóteo Wilma Geórgia Porto MENSALÃO Itaúna 2012 Allan Phlipe Parreiras Débora Rezende Santos Lorraine Dorotéia Aparecida Ramos Mariana Rodrigues Timóteo Wilma Geórgia Porto MENSALÃO Trabalho apresentado…

obter prisão domiciliar Segundo o deputado federal Renato Simões (PT-SP), que visitou hoje o ex-presidente do PT no hospital, Genoino se mostrou "confiante" em obter prisão domiciliar para cumprir a punição fixada durante o julgamento do processo do mensalão. Genoino estava preso no presídio da Papuda, em Brasília, mas passou mal e foi internado. Agora, aguarda resposta sobre se poderá cumprir a pena definitivamente em casa. Simões assumiu a vaga do próprio Genoino, no Congresso…

militar – CPM, vale lembrar que os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são infrações comuns e serão levadas ao Tribunal de Júri. A Justiça Militar é dividida em duas áreas: Justiça Militar Estadual que julgam os PMs e os bombeiros Militares enquanto a Justiça Militar Federal julga os membros das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Não só julga os militares, mas julga também pessoa comum do povo que eventualmente pratiquem crime militar…

entrevista ao iG, ministro do STF critica excesso de recursos na Justiça, admite que STF virou Corte de um processo só e se diz favorável às biografias não autorizadas Crítico do foco excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o ministro Marco AurélioMello enxerga na morosidade da Justiça um fator para contribuir com a permanência de políticos corruptos no poder. Em entrevista concedida ao iG , o ministro afirma que a Justiça brasileira tem hoje na lentidão…

Trabalho de Direito Civil 1- Como muitas vezes as leis deixam brechas para dupla interpretação podemos ver alguns desfeches bizarros acontecerem como no caso do mensalão que uma interpretação da lei absolveu réus já condenados no supremo que agora deixa uma brecha para outros possíveis infratores serem absolvido pelo mesmo principio. Na Teoria Pura, Direito é norma (Se A é, B deve ser) e o conhecimento jurídico dirige-se, precisamente, a estas normas que conferem a…