Juizes E Jurados

acompanhou o desenvolvimento do pensamento jurídico moderno. Por fim, apresentamos as razões que fundamentam a proposição de necessárias e profundas alterações na configuração atual do Tribunal do Júri, avaliando, precipuamente, o papel dos jurados na realização do devido processo legal, quando investidos no dever de julgar. 2 – BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS ORIGENS DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E NO MUNDO O Tribunal do Júri, considerado por grandes juristas, dentre eles…

Ribeiro Feitosa JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI CURITIBA 2010 JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI Curitiba 2010 Maria Izabel Ribeiro Feitosa JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Daniel Ribeiro Surdi Avelar CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Maria Izabel Ribeiro Feitosa…

primeira vez em 1822, Lei de 18 de junho de 1822, sendo restrito aos delitos de impressa, o senado da câmara do rio de janeiro dirigiu-se ao imperador D.Pedro pedindo a criação de um “Juízo do dos jurados” para poder executar a lei de liberdade de imprensa do Rio de janeiro. O júri era composto por 24 “juízes de fato”, cidadãos escolhidos sendo eles considerados homens bons, honrados, inteligente e patriotas, sua nomeação era feito pelo corregedor e ouvires do crimes, feito a sentença só…

desvantagens e uma reflexão da inclusão dos crimes políticos em sua competência. Já dizia Guizot, ao falar sobre o Júri: A imoralidade dos delitos varia de acordo com os tempos, os acontecimentos, os direitos e méritos do poder. Quem melhor que o jurado para apreciar a culpabilidade de quem comete esses delitos? Desvinculado de compromissos com o governo e com um amplo campo para julgar segundo a íntima convicção, o Juiz popular apreciaria os casos fora dos padrões legais…

se justifica mais, se é que noutro momento histórico deste país se justificou - o julgamento por jurados, como se a sociedade precisasse subtrair do Juiz togado o poder de decidir em alguns casos específicos. 1 Existem ainda, aqueles autores que classificam o Tribunal do Júri como um verdadeiro teatro, repleto da encenação, favorecendo aqueles que conseguem de uma forma ou de outra iludir os jurados leigos com argumentos pautados mais em emoções, do que nas teses jurídicas. Nucci…

influência da mídia nas decisões dos jurados. Essas pessoas são expostas a sensibilização e comoção nacional criados pelas imagens e vídeos apresentados pelas emissoras de televisão e outros meios de comunicação. Além disso, o fato de estarem desprovidos de habilidades forenses, e não terem um conhecimento elevado das leis, poderão conduzi-los à uma pré-sentença antes mesmo do início do julgamento. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal do júri; Imprensa; Influência da mídia sobre os jurados.…

deliberação forense, impactam na tomada de decisão de jurados, juízes, promotores e advogados de defesa. Entende-se que o contexto de deliberação forense é uma situação social particular, regida por regras da doutrina jurídica, mas como qualquer situação social, a forma como os indivíduos envolvidos interpretam e se comportam exerce um papel importante sobre os resultados da deliberação. Assim, os processos e estratégias utilizados por: (a) jurados para julgar os quesitos de um caso…

Eleitoral; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal de Contas do Município; Ministério Público da União (membros que trabalhem perante tribunais). (crimes comuns e de responsabilidade). TRF – 7 Juízes (no mínimo) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – ART. 106 (Const. Federal). Competência para julgar: Juízes federais em sua jurisdição (inclusive juiz militar e da Justiça do Trabalho); Prefeito (quando for matéria de interesse federal); Dep. Estadual (quando for matéria de interesse federal); …

O TRIBUNAL DO JÚRI: a influência exercida pela mídia junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados Fernanda Madeira do Nascimento 10º Período Noturno. Governador Valadares – MG Maio/2011 FERNANDA MADEIRA DO NASCIMENTO O TRIBUNAL DO JÚRI: a influência exercida pela mídia junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito

fundamentação, possibilitando, assim, nos casos de inconformismo, a interposição de recursos. Já no Tribunal do Júri o desfecho do processo se dá pelos jurados populares, que são juízes leigos e, por isso, a defesa do réu deve se aproximar da perfeição, para o convencimento deles. Vale lembrar que no Tribunal Popular a decisão não é fundamentada, vez que os jurados apenas votam, condenando ou absolvendo o acusado. Ademais, como o Tribunal do Júri é soberano, suas decisões não são…