Juarez Comprova

finalismo se emparedaram na impossível tarefa de estabelecer critérios de unificação entre o delito imprudente e o doloso que correspondessem a um conceito geral de ação pré-jurídico. 1.1. A imprudência no modelo causal-naturalista. Como bem observa Juarez Tavares11, a posição sistemática que irá ter a imprudência em cada sistema é mera conseqüência da solução que se oferece ao conteúdo do injusto penal. Assim, no ponto de vista causal naturalista, a discussão da imprudência…

desses contatos era manter a empresa sempre informada do local onde o motorista estava e dos horários de trabalho; 35) a única proteção da empresa de rastreamento era se saíssem da rota, nesse caso o veículo era bloqueado; 36) além do xingamento de Juarez, não havia outras punições caso chegassem fora de horário no destino; 37) não chegou a ver o Reclamante assinando notas promissórias; [...]. A testemunha indicada pela ré esclareceu (fls. 184/185): 1) trabalha para a Reclamada…

XY125-14A, ano de fabricação 2013, e, conforme documento em anexo, bem como a Lei Estadual nº 7.655/13, o IPVA de motocicleta até 125 cc é isento, portanto, o autor regularizou a situação da moto junto ao DETRAN/SE desde a sua aquisição, segundo comprova através do recibo de compra acostado a esta exordial, no qual consta exercício de 2014 PAGO em relação ao valor não isento, óbvio. Ocorre, Excelência, que, embora estando regular com o exercício de 2014, em virtude da sua placa ter…

entretanto, o julgamento do acusado só ocorreu em janeiro de 1997. Mas, ainda assim, Guilherme de Pádua foi rotulado, e tratado, socialmente, como culpado, muito antes da decisão judicial ser prolatada, em uma espécie de julgamento paralelo. Fato que comprova a ofensa ao art.5º da Constituição Federal Brasileira, citado anteriormente. Trata-se do princípio da não culpabilidade, ou da presunção de inocência. Segundo Luiz Flávio Gomes: Não existe “produto” midiático mais rentável…

inviabilidade de domesticação de tais espécies, ou dano ambiental pela mera criação no âmbito doméstico. Ressalta-se que a única ilegalidade administrativa persiste na falta da devida permissão, licença ou autorização para a criação doméstica. O que comprova, em última análise, a origem da ave silvestre. No que tange à origem da ave, vale lembrar que nem todas as aves de espécies silvestres criadas domesticadas foram tiradas da natureza por traficantes de animais silvestres, e…

concurso de agentes a doutrina é extremamente divergente, abrindo espaço para vários tipos de colocações. Dentre os autores que não admitem qualquer possibilidade de concurso de agentes em crimes omissivos (próprios ou impróprios) estão Rogério Greco, Juarez Tavares entre outros. Em oposição pode-se citar Cezar Bitencourt que admite tanto participação e co-autoria em crimes omissivos. 8 PUNIBILIDADE Com já mencionado, o nosso Código adota a teoria monista, portanto, o crime…

CASO CONCRETO: Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram

80 Para essa Teoria, a concepção da pena se prendia, unicamente, a um ideal de justiça, fundamentada em uma responsabilidade penal, baseada no livre-arbítrio e na culpabilidade individual. Sendo assim, a pena não deveria ter nenhum fim.81 Para Juarez Cirino dos Santos, existem alguns sentidos para a finalidade da pena: A pena como retribuição do crime, no sentido religioso de expiação ou no sentido jurídico de compensação da culpabilidade, característica do Direito 79 Para…

ao terceiro e o dano, a culpa do serviço. Ademais, em razão da extrema dificuldade da vítima comprovar que o serviço inexistia ou funcionou abaixo dos padrões desejados, admite-se em alguns casos a presunção de culpa, desobrigando o lesado de comprová-la, o que não torna objetiva a responsabilidade civil do Estado, pois sempre que, para a caracterização da responsabilidade civil, exista a necessidade de verificação da culpa, tal responsabilidade deve ser subjetiva, inclusive nos…

opções são de livre escolha do consumidor, nem sempre assim o será. As diversas alternativas foram imaginadas como maneira de propiciar ao consumidor uma reparação adequada e eficiente. [...]” (Comentários ao Código de Proteção do Consumidor, coord. Juarez Oliveira, São Paulo: Saraiva, 1991, art. 20, p. 106). No caso em tela, a opção da Autora pelo inciso II do art. 20 do CDC, não afronta nem a proporcionalidade da conduta em relação ao dano causado, nem o princípio que veda o…