João Pessoa Mandado De Segurança

Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Civil) Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências,…

correto Atingiu 12,00 de 20,00 Remover rótulo terça, 19 agosto 2014, 02:30 Finalizadas terça, 19 agosto 2014, 03:18 48 minutos 20 segundos 77,33 de um máximo de 100,00 Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Incentivo de remessas de capital ao exterior. Uma reforma agrária. A universalização do voto. Incentivos à educação. Limitações a…

Constitucionais do livro de Direito Constitucional Esquematizado coordenado pelo Pedro Lenza ϑ 14.11.2. Habeas corpus (art. 5.º, LXVIII) ϑ 14.11.2.1. Regras gerais Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679. No Brasil, a primeira manifestação do instituto deu -se em 1821, através de um alvará emitido por Dom Pedro I, pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR JOÃO DE TAL, brasileiro, (estado civil), advogado, inscrito na OAB/MA n.º ____, inscrito no documento de identidade (RG), inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF), residente e domiciliado na Rua____, N.º _____, BAIRRO ____, São Luís/MA, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço…

sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, RESTAURANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, inc. II), estabelecida na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, para, com fulcro no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Carta Política e Lei nº. 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, (com pedido de “medida liminar”) em face de ato emanado do JUIZ TITULAR DA…

satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado. Sob o enfoque material, objetivo, o conceito de administração leva em conta a natureza da atividade exercida (função administrativa), e, sob o subjetivo formal ou orgânico, as pessoas físicas ou jurídicas incumbidas da realização daquela função. Ressalta-se que em sentido material, a função administrativa é típica do Poder Executivo. Palavras Chaves: Administração Pública; Poder executivo; Hierarquia…

DE DIREITO – FAD Semestre: 2012.2 Disciplina: Prática Jurídica II Docente: Karoline Sales Monteiro Cabral Discente: Wígenes Sampaio de Lima fichamento sobre competência e processamento do habeas corpus e pontos relevantes na lei do mandado de segurança MOSSORÓ/RN, MARÇO DE 2013 HABEAS CORPUS PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Autos nº 01234 Wígenes Sampaio de Lima, Advogado,…

comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada regularmente a empresa, na pessoa de seu sócio-gerente, deixou de defender-se administrativamente, correndo o processo administrativo-fiscal à revelia e culminando com a inscrição do crédito tributário em dívida ativa e imediato ajuizamento da execução fiscal. Alertado…

endereço profissional na Av. Poty, nº 087, na cidade de Fortaleza, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 1º e seguintes da Lei 1.533/51, em causa própria, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR, contra ato ilustríssimo do Delegado de polícia do 25° DP desta cidade, Sr. ITAMAR PEDROSA, ora autoridade coatora, em face das seguintes circunstâncias fáticas e jurídicas que, fatalmente, vão de…

MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR - MATRÍCULA - MENOR - ENSINO FUNDAMENTAL - IDADE LIMITE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ – UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (...) , impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Onde contende contra ato da Diretora do Instituto Educacional _____, 1º e 2º grau, educandário, estabelecimento pertencente à rede particular de ensino, com sede na nesta cidade de _____ – UF, na