João Nery Primeiro Transexual

modernos, triunfou. De qualquer sorte, existe a necessidade de uma certa unidade, no direito privado, a fim de facilitar a integração dos diversos conceitos a serem aplicados na vida cotidiana do direito. Por sistema aberto ou móvel (como prefere Nélson Nery), portanto, deve-se entender aquele que permite a interpretação por meio de cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Apesar disso, vê-se, no direito das obrigações, por exemplo, que, embora haja adoção expressa dessa técnica…

se nota uma preocupação crescente da doutrina nacional e internacional em legalizar tais tipos de uniões. Primeiramente, cumpre definir, ainda que de forma bastante simplista, o que seja homossexualismo, transexualismo e intersexualismo. O primeiro diz respeito à preferência sexual e afetiva que uma pessoa tem por um indivíduo do mesmo sexo (muito embora a pessoa esteja satisfeita com seu tipo físico, não lhe agrada a idéia de 2 Sittar C. A o direito civil na Constituição de 1988. 2~

penal, que também é objeto de estudo do presente trabalho, será analisado tão somente no sentido de informar as conseqüências das infringências ilícitas decorrentes do Direito de Família, em termos de constituição da família. Buscando fixar os primeiros parâmetros e marcos para a presente pesquisa, verifica-se inicialmente que o novo Código Civil deu enfoque aos direitos da personalidade, adequando-se a uma realidade constitucional reclamada pela atual sociedade. Nos dias atuais,…

durante todo período acadêmico, para a realização da presente obra, especialmente aos colegas advogados e professores: Dr. Ralfe Stênio Sussuarana de Paula Dra. Suanny Semblano Dr. Horácio Magalhães Dra. Lana Karina Pinon Nery Dra. Caroline Camargo (in memoriam) Dr. Riano Valente Dr. Roberto Santos Dra. Mariana Contreiras Dra. Tânia Camarão (in memorian) Dr. Laércio Mendes Dr. Marco Valério Dr. Alan…

dos Três Poderes Zona Cívico-Administrativa 70150-908 – Brasília-DF Fone: (61) 3411-4330 Fax: (61) 3327-7464 spmulheres@spmulheres.gov.br www.spmulheres.gov.br Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Projeto Gráfico Aldo Ricchiero Revisão Luana Nery Moraes Distribuição gratuita Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Gráfica e Editora Movimento É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Biblioteca/SPM/PR Brasil. Presidência da República. Secretaria…

Retorna do hospital e é mantida em cárcere privado em sua casa. Sofre nova agressão e, com a ajuda da família, consegue autorização judicial para abandonar a residência do casal em companhia das filhas menores. 1984 Janeiro - Maria da Penha dá seu primeiro depoimento à polícia. setembro - Ministério Público apresenta ação penal contra o Agressor. 1986 outubro - A juíza da 1ª- Vara aceita a denúncia. 1991 maio - Heredia vai a Júri Popular, é condenado a 15 anos de prisão. Defesa…

econômicos para além de sua morte, pelo que os seus sucessores passam a ter, por direito próprio, legitimidade para postularem indenização em juízo (STJ 4a T., REsp. 268660-RJ, rel. Min. César Asfor Rocha, v.u., j. 21/2/2000, DJU 19/2/2001, apud NERY JR. e NERY, op. cit., p. 18-19). Debatendo-se a doutrina sobre se a proteção dos direitos da personalidade do morto ocorre por prerrogativa de direito próprio dos sucessores, ou por transcendência da personalidade do falecido, tem…

mais amplo, estreitando-se o foco de análise para as relações homoafetivas e, por fim, para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica entre AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MASCULINAS. O estudo é dividido em três capítulos. O primeiro, de forma mais abrangente, traz o conceito de sociedade conjugal e sua evolução histórica, além do confronto com os direitos fundamentais e as relações homoafetivas. O segundo capítulo trata especificamente da Lei Maria da Penha,…

representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência. Sob outro aspecto, afirmam os irmãos Mazeaud que a moral…

TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR Meus amigos e alunos. Após a análise da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (que não faz parte do Código Civil, mas está previsto em nosso edital), vamos analisar nesta aula o tema “Pessoas”, que é o primeiro ponto do Código Civil (Parte Geral). Lembrem-se que estamos às ordens no fórum para esclarecer eventuais dúvidas. OK? Então vamos então começar... Genericamente, podemos conceituar pessoa como sendo todo ente físico ou jurídico,…