João Nery Primeiro Transexual

.....26 2.2.3.3.1 Direito à Liberdade......................................................................................26 2.2.3.3.2 Liberdade de Pensamento..........................................................................26 2.2.4 Transexual, Sujeito Desejante de Personalidade na Busca de um Nome.......27 2.2.5 Dissonâncias Jurisprudenciais..........................................................................32 3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO PRIMORDIAL............

peça desculpas”, animal! Cadê o subjuntivo? – Hã? – Quer ser um elitista preconceituoso, pelo menos aprende a falar direito. Nota de repúdio à transfobia da Revista Free São Paulo com a candidata a vereadora Bruna Babalu Bruna Babalu, mulher transexual candidata a vereadora em São Paulo pelo PSOL, foi mencionada em reportagem intitulada “Os Esdrúxulos” (nº 48, setembro de 2012), da Revista Free São Paulo. Sob a chamada “Os bizarros paulistas” (não seria “paulistanos”?), a Revista…

Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M.…

AGENTES DA CIDADANIA LGBT Projeto Agentes da Cidadania LGBT Este guia é um componente do projeto Agentes da Cidadania LGBT, que tem por objetivo contribuir para a promoção dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nas políticas públicas do município de Curitiba e do estado do Paraná. O projeto Agentes da Cidadania LGBT foi idealizado e executado pelo Centro Paranaense da Cidadania, uma organização da sociedade civil, sem fins…

Processo previsto na lei 9.099/95 e a possibilidade de renúncia à representação, ou, o que mais comumente se conhece como a retirada da “queixa” pela vítima. Para tornar o trabalho mais completo, realizou-se também a pesquisa na doutrina. No primeiro capítulo apresentar-se-á um esclarecimento quanto à lei 11.340/06 desde os motivos de sua criação e significado até a introdução conceitual dos 3 pontos destacados na pesquisa. Já no segundo capítulo os temas polêmicos em si são analisados um

exclusividade, gerando a seu titular o uso e o gozo em todos os momentos da vida, tanto na seara pública, quanto na privada, individualizando o indivíduo também após a sua morte. No estudo do nome, destacam-se o aspecto público e o aspecto individual. O primeiro tem origem no fato de que o Estado tem o interesse em que os indivíduos sejam, inquestionável e perfeitamente, individualizados no seio da sociedade, através do nome; o segundo refere-se ao direito personalíssimo do nome e de…

enfermidade que perturba seu estado psíquico.9 Os movimentos transgênero, promovidos por diversas associações, por sua vez, buscam excluir do discurso da transsexualidade o sufixo ‘ismo’, com o propósito de evitar a patologização dessa realidade de gênero (NERY, 2011, p. p. 11). Judith Butler faz digressões bastante interessantes sobre a não diagnosticação do gênero, nos Estados Unidos, destacando que receber o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero (TIG) é ser, de certa…

vista hoje como uma instituição 10 social, como aponta a maioria maciça dos ordenamentos jurídicos existentes atualmente no mundo. Passou-se, então, a ser nitidamente distinta a figura do devedor “honesto” do “desonesto”, facultando-se aos primeiros os favores da chamada “moratória”, com o aperfeiçoamento da [antiga] concordada. Ainda sobre a origem do termo “falência”, tem-se que outros sinônimos de falência são quebra e bancarrota, este último proveniente do italiano…

direitos resguardados pela lei. O nascituro é aquele que está por nascer, concebido no ventre materno. O nascituro passa a ter direitos a contar da concepção. Com a concepção o feto adquire personalidade jurídica. A gênese dessa teoria está no esboço do primeiro Código Civil Brasileiro, proposto por Teixeira de Freitas (meados do século XIX) e não acolhido. O espírito do anteprojeto foi acolhido na Argentina e foi adotada teoria concepcionista7 naquele país. A teoria concepcionista é…

a intimidade, honra, imagem, assegurados os direitos aos danos patrimoniais e morais decorrente de sua violação. O CC2002 alinhavou a legislação do direito de imagem: art. 20, a utilização de imagem de uma pessoa poderá ser proibida. Parágrafo primeiro: cuida da legitimidade CASO CECÍLIA MEIRELES: atualmente, os herdeiros são legitimados (CC2002) DIREITO DE ARENA Transmissão e retransmissão de eventos 5988 art. 100,101 Suprimido da lei 9610 8672/73 – lei Zico 9615/98 – lei Pelé -…