João Nery Primeiro Transexual

(UFAM) Judson Gonçalves de Lima (UFPR) Josiane Bortoluzzi (UNIGUAÇU) Luciana Ferreira (UFPR) Marcos Claudio Signorelli (UFPR) Maria Salete da Silva (FURB) Marisete Teresinha Hoffmann Horochovski (UFPR) Nadia Terezinha Covolan (UFPR) Neusa Rosa Nery de Lima Moro (UFPR) Patrícia Lessa dos Santos (UEM) Reidy Rolim de Moura (FURB) Rodrigo Mengarelli (UFPR) Sirlândia Schappo (UFSC) Tânia Rosa Ferreira Cascaes (Centro de Letras do Paraná) Tereza Kleba Lisboa (UFSC) Divers@…

Constitucional 45/2004, que introduziu a súmula vinculante, surgem dúvidas se o nosso País continua filiado ao sistema citado, ou se adotamos um sistema misto, próximo ao da Common Law, baseado nos costumes e nas decisões do Poder Judiciário. A respeito dos primeiros impactos da súmula vinculante em nosso País, André Ramos Tavares aponta uma radical oposição e aparente incompatibilidade entre o modelo brasileiro e o da Common Law, pois “enquanto o modelo codificado (caso brasileiro)…

representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência. Sob outro aspecto, afirmam os irmãos Mazeaud que a moral…

representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência. Sob outro aspecto, afirmam os irmãos Mazeaud que a moral…

representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência. Sob outro aspecto, afirmam os irmãos Mazeaud que a moral…

representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência. Sob outro aspecto, afirmam os irmãos Mazeaud que a moral…

representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência. Sob outro aspecto, afirmam os irmãos Mazeaud que a moral procura fazer

segundo o fluxo de caixa, nos dias 5, 10, 17 e 24 de cada mês, sendo a última parcela aquela exclusivamente pertinente à despesa de pessoal e encargos sociais. Art. 39 As datas a que se referem esse Decreto ficam automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil seguinte, quando recair em feriado, ponto facultativo, dia sem expediente bancário ou dia sem expediente no Poder Executivo estadual. Art. 40 Poderá ser submetida a regime orçamentário e financeiro cautelar a unidade…

de São Gonçalo 2.4.Município de Itaboraí 2.5.Município de Magé 2.6.Município de Mesquita 2.7.Município de Japeri 2.8.Município de Niterói 2.9.Município de Paracambi 2.10.Município de Duque de Caxias 2.11.Município de Guapimirim 2.12.Município de São João de Meriti 2.13.Município de Nilópolis 2.14.Município de Queimados 06 07 07 07 19 19 21 22 22 25 25 26 27 29 29 36 43 43 47 50 50 61 62 62 63 64 65 65 66 67 67 68 69 69 5 2.15.Projetos Sociais 3.Conselho Tutelar 4.Aleitamento…

e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: ecivitas@unibh.br não obstante a nova Lei nº 11.419, inclusive diante do disposto no § 1º do seu primeiro artigo, assim como permanece em vigor o atual parágrafo único do art. 154 do CPC” (CALMON, 2007, p. 47). Diversos Tribunais pátrios já vêm utilizando os novos recursos eletrônicos para tentar resolver seus graves problemas relativos ao…