João Nery Primeiro Transexual

Brasília DF Tels.: (61) 2104-9377 e 2104-9381 Fax: (61) 2104-9362 spmulheres@smulheres.gov.br http://www.spmulheres.gov.br Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher Edição e projeto gráfico Heloisa Frossard Capa Isabela Ferreira de Araújo Revisão Luana Nery Moraes É permitida a divulgação de parte ou do todo desta obra, desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Pinheiro, Luana Simões. Vozes femininas na política : uma análise sobre mulheres…

100.000 habitantes. Acomete indivíduos de todas as faixas etárias, porém aproximadamente 40 a 50% dos casos notificados ocorrem em crianças menores de 5 anos de idade. Os maiores coeficientes de incidência da doença são observados em lactentes, no primeiro ano de vida. Nos surtos e epidemias, observam-se mudanças nas faixas etárias afetadas, com aumento de casos entre adolescentes e adultos jovens. A letalidade da doença no Brasil situa-se em torno de 20% nos últimos anos. Na forma mais…

habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido. 145/3494 Num primeiro momento importa consignar que somente se enquadrarão nessa graduação de incapacidade as pessoas que se dedicarem à bebida ou às outras drogas de forma habitual e as que tiverem discernimento mitigado (e não excluído por completo – pois estas serão absolutamente incapazes). Nos primeiros dois casos, cuidam-se das pessoas que consomem substâncias entorpecentes com tamanha…

inclusive, da tortura para extrair a confissão e punir, exemplarmente, com medidas cruéis e públicas, os pretensos culpados. Inexistia, até então, qualquer proporcionalidade entre a infração cometida e a punição aplicada. Vale mencionar, ainda, o estudo de JOÃO BERNARDINO GONZAGA, a respeito do direito penal no cenário indígena brasileiro: “O Direito assim constituído será forçosamente esquemático, nebuloso, mas nem por isso deixa de representar um instrumento de conservação da ordem…