João Foi Denunciado Criminalmente

pedido esteja vinculada, como o efeito à causa, à relação empregatícia, como me parece inquestionável que se passa aqui, não obstante o seu conteúdo específico seja o de uma promessa de venda, instituto de direito civil”. Na mesma esteira, obtempera João Oreste Dalazen, para quem o que dita a competência material da Justiça do Trabalho é a qualidade jurídica ostentada pelos sujeitos do conflito intersubjetivo de interesses: empregado e empregador. Se ambos comparecem a Juízo como tais,…

total responsabilidade do autor/atualizador. www.impetus.com.br Toda honra e toda glória sejam dadas ao Príncipe da Paz - jesus Cristo. Para minhas meninas - Fernanda, Daniela, E manuella e Rafaella -, razão do meu esforço. Para os meus filhos João e Rogério, cumprimento de uma promessa e prova da abundância de Deus. o AU T O R Rogério Greco é Procurador de J ustiça, tendo ingressado n o M inistério Público de M inas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação M ineira do M…

que está aí é o agora, ou melhor, o agora há pouco. As apresentações de edições anteriores são mantidas por razões históricas e porque marcam posições que continuo querendo divulgar. A revisão e atualização contaram com a preciosa colaboração de João Daniel Rassi, ao qual, de público, apresento meus agradecimentos. Apresentação da 4a Edição O Manual de processo penal chega à sua 4 edição, atualizada e ampliada em função da Lei n. 9.099/95 e das modificações realizadas no a…

do outro projeto, do qual em boa parte passaria a depender, segundo as regras de procedimento do Congresso. As raízes históricas da legislação brasileira de propriedade industrial Temos uma lei de patentes desde 28 de abril de 1809, um Alvará de D. João VI aplicável somente ao Estado do Brasil, o que nos coloca como uma das quatro primeiras nações, no mundo, a ter uma legislação sobre o tema. Tal Alvará Régio foi possivelmente também o nosso primeiro Plano de Desenvolvimento Econômico.…

quadro clínico, decidam se deve ou não ocorrer internação e realização de exames, nem tampouco decidir sobre o tempo de referida internação, sob pena de em acontecendo algo prejudicial ao paciente vir a ser responsabilizado ética, civil e até criminalmente. No momento em que toda a classe médica luta para acabar com a auto-medicação, que tantos males tem trazido à população, é inaceitável que o "médico auditor" se deixe levar por interesses exclusivamente econômico-financeiros, com base…

com previsão legal no artigo11. Importante salientar que a responsabilidade pode ser apurada cumulativamente, ou seja, o agente do ato de improbidade poderá ser enquadrado e penalizado tanto na lei de Improbidade Administrativa, como também criminalmente, respondendo por suas condutas tipificadas no Código Penal, ai sim, se condenado, poderá sofrer penas restritivas de liberdade. A Lei além de prevêr punições de caráter penal ou criminal, dispõe ainda sobre as penas de natureza…

– observância dos direitos e garantias dos idosos; VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas. Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento: I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso,…

apuração imediata da irregularidade que tivera ciência constituiu, com 16 meses de atraso, a comissão de sindicância objeto da Portaria n° 154/97/DRT-RJ; d) assim, foi acostado aos autos o Processo 46215.016699/97 que tratou da apuração do fato denunciado. Ou deveria tratar. Contudo, as peças que o constituem revelam apenas `corporativismo da categoria´, tratando de aspectos que refogem ao objetivo do trabalho. Prova suficiente é que a 99 defesa do indiciado (fls. 10 a 17 do…

crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Com esse brocardo, a Carta Magna de 1988 postula o Princípio da Reserva Legal no inciso XXXIX de seu art. 5º. Dito preceito tem origem na Carta Inglesa de 1215, assinada pelo Rei João Sem Terra, após ceder às pressões dos barões feudais, e dispunha que: nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado de seus bens ou colocados fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…