João Foi Denunciado Criminalmente

existentes.3 Em 1963, tem início a proteção social na área rural: a Lei n° 4.214 criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Naquele mesmo ano, a Lei n° 4.266 instituiu o salário-família. 2 CASTRO, Carlos Alberto Pereira de e LAZZARI, João Batista. Op. cit, pp. 51-52. 3 idem. Em 1965, a Emenda Constitucional n° 11 acrescentou à Constituição de 1946 o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço, segundo o qual "nenhuma prestação de…

doutrina, no entanto, no tocante à natureza jurídica do condomínio em edificações, também chamado de edilício ou horizontal. Expressiva corrente lhe nega a condição de pessoa jurídica, dela fazendo parte, dentre outros, Caio Mário da Silva Pereira e João Batista Lopes, autores de consagradas monografias sobre o tema 29. Outros autores, todavia, a admitem, principalmente pelo fato de a Lei n. 4.591/64 dispor, no art. 63, § 3º, que, “no prazo de 24 horas após a realização do leilão final,…

capacidade penal, mas não serão todos que serão imputáveis, pois, mesmo se for penalmente capaz, se no momento da ação ou omissão estiver em estado inimputável, não terá culpabilidade. Como exemplo, uma pessoa plenamente capaz, que responderia criminalmente, tem colocada substância entorpecente em sua bebida, sem que o saiba, ficando completamente letárgica, sem capacidade de entender o que faz. Esta pessoa, se comete algum ato penalmente relevante, estará em estado de embriaguez…

devem utilizar a firma ou razão social, exceto a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que pode usar tanto a firma quanto a denominação. 99) Na empresa Ribeiro & Cia., em que são sócios os Srs. João Ribeiro e Antônio Leite, qual a responsabilidade de cada sócio? R.: O Sr. João Ribeiro terá sempre, obrigatoriamente, responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade…

devem utilizar a firma ou razão social, exceto a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que pode usar tanto a firma quanto a denominação. 99) Na empresa Ribeiro & Cia., em que são sócios os Srs. João Ribeiro e Antônio Leite, qual a responsabilidade de cada sócio? R.: O Sr. João Ribeiro terá sempre, obrigatoriamente, responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade…

devem utilizar a firma ou razão social, exceto a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que pode usar tanto a firma quanto a denominação. 99) Na empresa Ribeiro & Cia., em que são sócios os Srs. João Ribeiro e Antônio Leite, qual a responsabilidade de cada sócio? R.: O Sr. João Ribeiro terá sempre, obrigatoriamente, responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade…

devem utilizar a firma ou razão social, exceto a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que pode usar tanto a firma quanto a denominação. 99) Na empresa Ribeiro & Cia., em que são sócios os Srs. João Ribeiro e Antônio Leite, qual a responsabilidade de cada sócio? R.: O Sr. João Ribeiro terá sempre, obrigatoriamente, responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade…

pelo totalitarismo economicista, desenvolvimentista e progressista. Para os adeptos do decrescimento, o desenvolvimento econômico longe de ser o remédio para os problemas sociais e ecológicos é a origem deles e por isso, deve ser analisado e denunciado como tal.” Por fim, vale salientar a previsão do art. 73, do novo Código Florestal, ao dispor que os órgãos centrais e executores do SISNAMA criarão e implementarão, com a participação dos órgãos estaduais, indicadores de…

devem utilizar a firma ou razão social, exceto a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que pode usar tanto a firma quanto a denominação. 99) Na empresa Ribeiro & Cia., em que são sócios os Srs. João Ribeiro e Antônio Leite, qual a responsabilidade de cada sócio? R.: O Sr. João Ribeiro terá sempre, obrigatoriamente, responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade…

respectivo. [Incluído pela Lei n.º 9.785, 29/01/1999.] Art. 54. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 55. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 19 de dezembro de 1979; 158.º da Independência e 91.º da República. JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Publicada no “Diário Oficial” da União, de 20/12/1979.] CÓDIGO DE OBRAS LEI N.º 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. [Ver…