Introdução histórica ao direito - John Gilissen

TEXTO 6 INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO John Gilissen 3. Os Códigos Napoleão conseguiu dar à França um conjunto de códigos: de 1804 a 1810 foram sucessivamente promulgados um Código Civil, um Código Penal, um Código de Processo Civil, um Código Comercial, um Código Penal e um Código de Instrução Criminal. Eles influenciaram a codificação em numerosos países da Europa e da América Latina durante o séc. XIX. A idéia de código corresponde a uma compilação de normas jurídicas de origem legislativa ou, por vezes, doutrinal, tendentes a um melhor conhecimento do direito e a uma maior segurança jurídica. O Código Civil não é apenas escrito para os juízes e para os jurisconsultos, mas para esclarecer todos os cidadãos. Mas de fato, é raro que o conjunto dos governados possa beneficiar de um melhor conhecimento do direito graças à codificação, pois as leis e os códigos continuam a ser difíceis de compreender por aqueles que não são iniciados no seu estudo. B) As codificações na França A necessidade de codificação foi afirmada desde o início da revolução em França. A Assembléia Nacional Constituinte decidiu, em 1790, a redação dum código civil único para todo o reino, simples, claro e apropriado à Constituição, de tal mode que toda a gente possa compreender; ela esperava assim – utopia – poder um dia suprimir os tribunais e os advogados, pois quando cada um conhecer o seu direito, já ninguém o infringirá. Foram elaborados dois grandes projetos. Em matéria…

DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de…

Capítulo 1 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS ANTONIO CARLOS WOLKMER1 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforça-se para…

1 que os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode considerar a presença de um direito entre povos que possuíam formas de organização social e Capítulo 1 política primitivas sem o conhecimento da escrita. Autores como John Gilissen questionam a própria expressão “direito primitivo”, aludindo que o termo “direito arcaico” tem um alcance O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS ANTONIO CARLOS WOLKMER mais abrangente para contemplar…

o Direito no Egito Antigo 4.1 o Reino do Egito Antigo: no alvorecer das civilizações O Egito dos faraós foi, senão o reino de maior projeção política na longa trajetória histórica do Oriente Próximo, pelo menos um dos mais influentes durante toda a Antiguidade. Para tanto, concorreram alguns fatores geográficos, além, é claro, da habilidade peculiar cre- ditada àquela gente. Sabe-se que a terra foi descrita por Heródoto como verdadeira "dádiva", graças à fecundidade do solo proporcio-…

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO DIREITO MATUTINO 1° PERÍODO BRUNA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS GURUPI-TOCANTINS AGOSTO, 2014 BRUNA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS TRABALHO PARA A DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO, RESUMO SOBRE O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS, DO CURSO DE: DIREITO MATUTINO 1°PERÍODO. DOCENTE: PAULO HENRIQUE COSTA MATTOS.…

Professor Daniel Mayerle 1 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Antônio Carlos Wolkmer1 Sumário 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Considerações finais 6. Referências bibliográficas 1. Introdução Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada…

263 CAPÍTULO 12 O DIREITO NAS MISSÕES JESUÍTICAS DA AMÉRICA DO SUL Thais Luzia Colaço1.Introdução 2652.Organização interna político-administrativa-jurídica 2662.1 O Regimento das Missões 2662.2 O Reducionismo 2692.3 A Organização do Cabildo 2713.O direito civil nas missões 2743.1 O Sistema de Propriedade 2743.2 As Relações de Trabalho 2783.3 A Família 2804.O direito penal nas missões 2814.1 O Sistema de Vigilância 2814.2 A idéia de pecado 2844.3 A Liberdade Individual 2854.4 O Sistema de…

cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.delreyonline.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Tel.: (31) 3284-9770…

O Devido Processo Legal O artigo 39 da Magna Carta estabelece procedimentos para os julgamentos e é por alguns, considerado o mais importante de todo o texto15. A idéia principal é que os homens livres devem ser julgados pelos seus pares e de acordo com a lei da terra. Antes é necessário dizer que os reis da Inglaterra conseguem desde o Século XII impor a sua autoridade sobre o conjunto do território do seu reino. Conseguem desenvolver competência das suas próprias jurisdições com…