Jogos E Apostas Extinção Dos Jogos

REVEL. TÍTULO CONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO DE AZAR. BINGO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A exploração de máquinas eletrônicas, de bingos e demais concursos prognósticos, como máquinas de caça-níqueis, de vídeo-pôquer e similares, configura inequívoca prática de jogo de azar, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, constituída atividade ilícita. Processo…

Extinção do Contrato de Trabalho – Parte Geral CONCEITO: É o fim da relação jurídica de trabalho existente entre empregado e empregador, derivada de várias causas, com a extinção das obrigações para os contratantes. O estudo da “extinção” ou da “cessação” do contrato de trabalho abrange todas as hipóteses em que ele deixa existir por vontade de uma das partes, de ambas, por força maior por aposentadoria etc. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPOTESES DE EXTINÇÃO: Por iniciativa do empregador:…

INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Caldas Novas 2014 INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Trabalho apresentado à Faculdade Unicaldas para obtenção de nota bimestral no valor de 3,0 pontos. Professor:…

para a sua celebração; mas, se o capital for imóvel, será necessária a escritura pública, e, além disso, pela sua finalidade impõe-se que se perfaça também por instrumento público, quando se tratar de entrega de capital em dinheiro ou bem móvel. Extinção da constituição de renda Segundo Carlos Roberto Gonçalves o contrato de renda, o contrato de renda tem varias maneiras de se extinguir vejamos apenas quatro delas, lembrando que isso é alem dos modos comuns a todos os contratos. Pois…

– consiste em entregar alguma coisa ou pagar um valor. d) De fazer – o devedor deve prestar um serviço ou outra obrigação de sua responsabilidade. e) De não fazer – refere-se à abstenção da prática de um ato. Adimplemento (cumprimento) e extinção das Obrigações. 1. Pagamento: deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. 2. Pagamento indevido: toda pessoa que recebeu o…

transferido sem a sua anuência diz respeito ao fechamento da empresa na localidade em que ele trabalha em razão do principio da continuidade. Extinção do contrato de trabalho O contrato de trabalho pode ser extinto de diversas formas, sendo assim e preciso destingir as verbas residitorias, resolutórias rescisórias: Verbas residitorias – são aquelas que decorrem a extinção do pacto laboral por iniciativa de uma das partes. Ex. demissão; Despedida sem justa causa. Verbas que decorre…

Evangelista TEMA: DA NOVAÇÃO GRUPO: 2 APRESTAÇÃO: 24/03/2014 COMPONENTES: Jackeline, Celestina, Andréia, Kely, Paulo, Mayara, Marx, Fernanda, Raquel, Rose, Ricardo, Jordano. Objetivo: DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO – Art. 360 e s. do CC Conceito – trata-se de extinção da obrigação pelo modo indireto, espécie de adimplemento, em que nova obrigação é criada com a modificação de objeto ou de sujeito da obrigação originária (elemento novo), enquanto esta se…

grau.6: Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Agência e Distribuição - CC; Atos Unilaterais - CC; Comissão - CC; Compra e Venda - CC; Compromisso - CC; Constituição de Renda - CC; Contrato Estimatório - CC; Contratos em Geral - CC; Corretagem - CC; Depósito - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Doação - CC; Empréstimo - CC; Extinção do Mandato…

imputação do pagamento, o que é permitido por lei. III. Na imputação em pagamento, o devedor oferece prestação suficiente para honrar mais de uma obrigação, ma insuficiente para quitar todas. R - Somente I e III são corretas. 7 - A novação é extinção da obrigação pelo modo indireto, espécie de adimplemento, em que nova obrigação é criada com a modificação de objeto ou de sujeito da obrigação originária (elemento novo), enquanto esta se extingue com todos os seus acessórios. Quanto à…

2.5 Comodato 11 2.6 Mútuo 11 2.7 Prestação de Serviços 12 2.8 Empreitada 12 2.9 Depósito 13 2.10 Mandato 14 2.11 Comissão 15 2.12 Agência e distribuição 16 2.13 Corretagem 16 2.14 Transporte 17 2.14 Seguro 18 2.15 Constituição de renda 20 2.16 Jogo e aposta 20 2.17 Fiança 21 2.18 Transação e compromisso 22 2 ATOS UNILATERAIS 22 2.1 Promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC) 23 2.2 Gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC) 23 2.2.1 Obrigações das partes: 23 2.3 Do pagamento indevido…