Joaquim Ferreira Assistido Por Advogado Particular

indireta, me encorajaram, me apoiaram, deram conselhos relevantes para minha vida, se fizeram presente e jamais deixaram de acreditar na minha vitória. RESUMO O texto define-se como um trabalho de pesquisa com crimes de natureza sexual, em particular um caso de crime de defloramento, ocorrido na cidade de Aracaju - SE, em 1932, a partir das normas e regras, legitimadas nos discursos jurídicos, que envolvem as relações de gênero. Essa pesquisa se desenvolve numa constante…

Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual,…

representação ou do requerimento, para proferir sua decisão, de modo que seja fundamentada, a prisão temporária ou seu indeferimento (artigo 2°, caput e § 2°, da Lei 7960/89). O juiz poderá, de ofício, ou em virtude de pedido do Ministério Público ou do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito (artigo 2°, caput e § 3°, da Lei 7960/89). O doutrinador Pedro Lenza entende…

Professor da Rede LFG, nos Cursos Preparatórios para a OAB, Concursos e na Pós-Graduação. • Professor do Êxito/Proordem. • Doutor e Mestre pela PUC/SP. • Autor de mais de 20 obras de referência na preparação para Concursos Públicos e OAB. • Advogado e Procurador do Município de São Paulo. SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO PARA O EXAME FCC: Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas; b) técnicas…

INGO WOLFGANG SARLET necessariamente incompatível, importa, acima de tudo, apontar alguns aspectos que julgamos dignos de nota e que têm sido, em maior ou menor escala, intensamente debatidos também no âmbito do Direito e da Filosofia. De modo particular, constitui o intuito do ensaio, demonstrar a necessidade e utilidade deste debate para uma compreensão adequada da dignidade da pessoa humana pela e para a ordem jurídica, aparelhando-a com alguns critérios materiais, para viabilizar…

trás, quando se aprova. • Gestos: São os movimentos das mãos, pés ou outras partes do corpo. Alguns são insinuações sociais involuntárias que podem ser ou não interpretadas corretamente pelas outras pessoas. Emoções específicas produzem gestos particulares: e-Tec Brasil 150 Português I- Agressão (cerrar os punhos); II- Ansiedade (tocar o rosto, roer as unhas); III- Autocensura (coçar); IV- Cansaço (limpar a testa). Podem também completar o significado da fala, quando a pessoa…

Queiroz./ Curitiba: Edição do Autor, 2013. 912p. 1. Advogados. 2. Brasil – História – Revolução, 1964. I. Queiroz, Rafael Mafei Rabelo (coord.). II. Título. CDD 340.092 (22 ed.) CDU 347.921.4 Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 Paula Spieler Rafael Mafei Rabelo Queiroz Coordenadores ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 Pesquisadores: Alynne Nayara Ferreira Nunes André Javier Ferreira Payar Catarina Dacosta Freitas Mariana…

como “CPI do PC”. Era uma Comissão Parlamentar mista de Inquérito, instaurada em primeiro de junho de 1992, para apurar denúncias de que o ex-tesoureiro de campanha do Presidente Collor, o Paulo César Farias, o “PC”, intermediava interesses de particulares junto ao Governo Federal, valendo-se de sua relação pessoal como o Presidente e agindo em nome dele, mediante extorsão e recebimento de propinas. A denúncia que motivou a CPI partiu do irmão do Presidente, que afirmou e que “PC Farias…

Ter posições claras a respeito de condições e circunstâncias históricas, culturais, sociais, psicológicas particulares importa na assunção de uma posição particular – a nossa posição enquanto sujeitos do conhecimento –, a partir da qual falamos e direcionamos nossos esforços para a construção do conhecimento através de um exercício reflexivo pessoal e compartilhado. Nesse particular, atente-se à formação sutil da palavra “conviver”, necessário “viver com” o outro, em aberto respeito à sua

embora existam inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais na seara terminológica, nos termos da Convenção de Viena sobre o Direitos dos Tratados, a expressão sub examine significa um acordo internacional independentemente de sua designação particular. Sempre atento, José Francisco Rezek bem divisa a expressão, estabelecendo que tratado é o acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público e destinado a produzir efeitos jurídicos, não importando, para…