Joana Moradora Petição Responsabilidade Civil Do Poder

indenização pelos prejuízos causados e, no curso do processo administrativo instaurado para se apurar a culpa dos agentes públicos pelo ato criminoso, verificou-se que o não houve responsabilidade dos seguranças, haja vista ter ocorrido o furto no horário de troca de posto. Fundamentado na alegação de responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, o Estado negou o pedido administrativo de indenização requerido por Fúlvio. Em face dessa situação hipotética,…

abandono de cargo , ver art. 138 . E, além disso, o Ministro de Saúde não tem competência para este ato ver art. 141, I da 8112. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (10 linhas) Rubem, nacionalidade, estado civil, médico, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, e endereço profissional na Rua..., onde doravante serão encaminhadas as intimações do feito impetrar…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

da CF; 3) Vade Mecum no Código Civil Arts. 98, 99 e 102. 5. Processo Administrativo (LARANJA) 1) Lei 9.784/99. Nesta marcar os seguintes artigos: Art. 2º (caput); 5º; Arts. 11, 12, 13, 14 e 15; Arts. 18, 19, e 20; Arts. 29 e 30. Arts. 50 (todo), 51, 53 e 54. Arts. 56, 57, 58, 59, 60 e 61. 6. Responsabilidade Civil (LILÁS) 1) Art. 37, 6º (fazer remissão Vide ao art. 43 do CC); 2) Vade Mecum no Código Civil Arts. 944 a 952 do CC; 3)

Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 Direito Tributário (Prof.: Rafael Bernardo) Aula 8 – 06.03 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 9 – 08.03 Direitos Humanos (Profa.: Alessandra Curriel) Aula 10 – 11.03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 11 – 13.03 Direito…

quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2. Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.…

quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2-Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB. (C)…

não fossem filhos de trabalhadores manuais e que não precisassem ser dados à criação paga pelo Estado seriam educados à custa de sua própria herança, administrada por um tutor ou curador (Almeida, 1870, p. 212). Recaía sobre os tutores a responsabilidade pelo encaminhamento da educação dos órfãos, fosse ela a instrução elementar ou a formação profissional. Mas, no Brasil, nem sempre esta última apresentavase atrelada à tradição familiar ou à condição social, como indicavam as…

criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. §…

criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de…