Texto complementar I - INSTRUÇÃO E ASSISTENCIA NA CAPITANIA DE MINAS GERAIS DAS AÇÕES DAS CÂMERAS ÀS ESCOLAS PARA MENINOS PROBES

Instrução e assistência na capitania de Minas Gerais

Instrução e assistência na capitania de Minas
Gerais: das ações das câmaras às escolas para meninos pobres (1750-1814)*
Thais Nivia de Lima e Fonseca
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação

No mundo luso-brasileiro do século XVIII e primeiras décadas do XIX, a instrução e a assistência estiveram muito próximas, envolvendo o Estado e a
Igreja e movidas tanto pela necessidade do controle social por meio da educação para o trabalho como de civilizar os povos por meio da difusão dos valores morais e religiosos, principalmente para as camadas mais baixas da população. Essa educação ocorreria predominantemente em instituições assistencialistas de ordens religiosas ou patrocinadas por recursos privados. O objetivo do ensino das primeiras letras seria, fundamentalmente, facilitar o aprendizado da doutrina, sem implicar a criação de possibilidades de ascensão social pela educação. A educação profissional era, então, prioritária para o aprendizado de ofícios mecânicos que pudessem servir de ocupação e de sustento.
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* Artigo decorrente de pesquisa financiada pela Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), com bolsa de estágio pós-doutoral concedida pela Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Revista Brasileira de Educação v. 13 n. 39 set./dez. 2008

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A legislação, válida em todo o Império português, demonstrava clara preocupação com os meios de reunir instrução e assistência, indicando procedimentos legais diferenciados para cada segmento social. As Ordenações do Reino são pródigas na matéria e determinavam que a criação e a manutenção de órfãos que tivessem bens estariam garantidas por sua própria herança (Almeida, 1870; Adão, 1997).
Os órfãos sem posses e nascidos em condições especiais – como os filhos de