CASOS

Civil) Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna. Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio. Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer. O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação). Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por…

Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; · Reconhecer qual a ação cautelar…

Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; · Reconhecer qual a ação cautelar cabível; ·…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MINAS Joana (qualificação completa), inscrita no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de Rio de Janeiro, Estado ...., por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º ....), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente MEDIDA…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JOANA, brasileira, estado civil, profisão, identidade nº_____, CPF nº:______, residente na rua_____, nº______, bairro _____, por meio de seu advogado , com endereço profissional na Rua ____, nº_____, bairro ______, vem, perante este mandato, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, observando o rito previsto no art. 839, do CPC, em face de FLÁVIO, casado,…

PEÇA 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO MOEMA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão…

Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação cautelar; Juízo de probabilidade 2º) Periculum in mora – É preciso demonstrar fundado temor que, enquanto espera a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÌLIA DA COMARCA RIO DE JANEIRO/RJ. JOANA MACHADO CORREA, naturalidade, solteira, portador da C.I sob n° 155.445-RJ e inscrito sob o CPF de n° 892.843.265-53, reside e domiciliado na Avenida Santo Dumont, n° 5514, Bairro Grajau, CEP 68901-592, por meio de seu Advogado, vem requerer a vossa Excelência a presente ação, AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA do menor PEDRO THIAGO MACHADO DOS SANTOS…

AULA 5 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO 1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Processo cautelar é o “Meio de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.” Além de outras classificações, as ações cautelares podem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º..., órgão expedidor..., inscrita no CPF sob o n.º..., residente e domiciliada na Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP nº..., por seu advogado legalmente constituído, que para fins do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional sito na Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade...,…