petição de herança

Excelência propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO contra HERDEIRA A, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ e HERDEIRA B, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ , ambas residentes na Rua __, nº __, no bairro __, na cidade de ______/xx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS Maria dos Santos reside com os avós desde o nascimento e está registrada apenas por sua mãe. Entretanto, a mãe alegou à filha sua paternidade a pouco tempo, relatando que manteve relação amorosa com o de cujos, havendo, portanto, evidências de que é filha legítima do mesmo, cuja comprovação depende de exame de DNA, o qual requer que seja realizado com mais brevidade possível. Isso por que João das Neves recentemente veio a óbito, cujo inventário encontra-se em fase final de processamento, aguardando homologação. Vale dizer que o requerido possuía outras duas filhas e era proprietário de vasto patrimônio, como pode ser visto nos documentos anexo, cópias da inicial do processo de inventário nº ______. Assim, necessário o ajuizamento da presente demanda, com o deferimento da liminar para suspender o curso do processo de inventário, notadamente para que seja possível a reserva do quinhão hereditário da autora, que através da realização do exame genético terá comprovada a paternidade. Estes, em…

intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas Leis 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE ALIMENTOS em face de João de Tal, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua xxxx, nesta cidade, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, com…

apelação. investigação de paternidade. petição de herança. prescrição. inocorrência. A ação de petição de herança é uma ação de natureza real, para a qual só tem legitimidade ativa aquele que já é herdeiro desde antes do ajuizamento, e através da qual ele pode buscar ver reconhecido seu direito hereditário sobre bem específico que entende deveria integrar o espólio, mas que está em poder de outrem. Com isso, e mesmo a despeito do nome dado à ação pela petição inicial (“ação de…

DE SANTA MARIA. JOÃO SIQUEIRA, brasileiro, menor, de certidão de nascimento lavrada no cartório de registro de pessoas naturais de Santa Maria, de RG nº 2005815523/RS, representado por sua genitora MÁRCIA SIQUEIRA, brasileira, solteira, vendedora, de RG nº 2096357411/RS e de CPF nº 01955325064,ambos residentes e domiciliados na cidade de Santa Maria, na rua Osasco da Cunha,212, vem por seu procurador, o advogado XXXXXXXXXXX, OAB nº 00/000, com escritório localizado na rua Limeira…

Andréa Maciel Pachá. Ed. Nova Fronteira, Agir 2012. Jurisprudência relacionada ao texto: RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.252 - SP (2012⁄0157229-5) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : A A C B ADVOGADO : RUBENS MORAES SALLES E OUTRO (S) RECORRIDO : V I ADVOGADO : RODRIGO TAMASSIA RAMOS E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA POR MAIOR DE IDADE. TERMO INICIAL DAVERBA ALIMENTAR. DATA DA…

seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. _____________, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA em faces dos herdeiros filhos do “de cujus” JOÃO, NOME DO HERDEIRO FILHO 1, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG n. (xxx), e inscrito(a) no CPF/MF sob n. (XXX), residente e…

EXCELENTÍSSIMO(ª) SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA EGRÉGIA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DE SÃO PAULO Autos n._______________________ JOÃO..., brasileiro, convivente em união estável, autônomo, portador do RG n. ... e inscrito no CPFMF sob o número ....., residente e domiciliada nesta Cidade e Comarca de ....... por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à…

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara de Família da Comarca de ____________, Estado de ____________. Distribuição por dependência o processo nº XXX João da Silva, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio do seu advogado e procurador que esta subscreve, com procuração anexa (doc.), Dr. Nome, Prenome, regularmente inscrito na OAB/UF sob o nº XXX, com endereço profissional situado na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), (telefone),…

DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS JOÃO FELIPE, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. ASTROGILDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade n.º … e do CPF n.º..., domiciliada e residente na rua..., n.º..., bairro..., CEP..., cidade de Manaus, Estado do Amazonas, por intermédio do seu advogado infra-assinado, conforme procuração inclusa, doc 01, com…

grau que julgara parcialmente procedente a AÇÃO DE ALIMENTOS proposta pela RECORRENTE, “data máxima vênia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal, conforme se demonstrará. Interposta apelação cível pelo ora requerido teve provimento em parte na sua petição, onde o mesmo almejava isentar-se do reconhecimento de sua paternidade face à requerente, menor de idade, e conseqüente isenção perpétua de pagamento de alimentos. Conforme sentencia o…