Joana Indenização

CRIMES CONTRA A HONRA: DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA SUBSIDIARIEDADE. Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho Advogada – OAB/RN 3622 Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho Promotor de Justiça no RN Ainda nos bancos da faculdade, nos primeiros contatos que mantemos com a disciplina do Direito Penal, aprendemos que este ramo do Direito é subsidiário, significando isto que somente devemos invocá-lo quando os…

Unificado) Os vencimentos da servidora pública Joana não foram adequadamente reajustados em 5/5/2005, entretanto, na ocasião, ela não impugnou administrativamente o ato ilegal cometido. Agora, pretende propor ação judicial visando à condenação do ente federativo ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação de que esse reajuste seja aplicado aos vencimentos futuros. Nessa situação hipotética, de que medida judicial deverá valer-se Joana para lograr os seus objetivos?…

TUBARÃO/SC JOÃO DA SILVA devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move CARMEM PERI GUETI, também devidamente qualificada, vem, por meio de seus advogados (documento anexo), com escritório profissional localizado na Rua da Justiça, 1988, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. DA SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou a ação de indenização em face do réu, JOÃO DA SILVA, alegando que na data de…

que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009. Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. CASO Nº2 Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .... DO ESTADO DE .... JOANA, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº ...., CPF nº ...., residente e domiciliada na Rua ...., nº ...., bairro ...., cidade de ...., estado de ...., vem , através de seu advogado legalmente constituído (procuração em anexo), que na forma do artigo 39, I, do Código de Processo Civil (CPC) indica como endereço profissional seu…

escritório profissional em “endereço completo com CEP...”, onde recebe as intimações de praxe vêm, perante a ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 a 900 do CPC, propor a ulteriorAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF sob o n.º “...”, RG n.º“...”, CTPS n.º “...”, residente na Rua Lopes Andrade , 20 – Maceió – AL, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. I – DO RESUMO DO CONTRATO…

PÚBLICA DE ______. JOANA __________, profissão XXXX, estado civil XXX, RG nº XXX, domiciliada em XXXX, através de seu Advogado signatário in fine signatário, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na XXXX, local onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente á presença de V.S.ª, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do MUNICÍPIO XXX, pessoa jurídica de direito público, com sede…

277/279. É o relatório. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) ROMPIMENTO NOIVADO. CASAMENTO MARCADO PARA POUCOS DIAS. FATO NÃO MARCADO POR NENHUM ACONTECIMENTO EXCEPCIONAL. NÃO EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. 2) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO HONORÁRIOS DO PATRONO DE UMA DAS PARTES. PAGAMENTO DEVIDO NA FORMA PREVISTA NO ART. 21, ÚLTIMA PARTE, DO CPC. 1. Para que se configure o dever de indenizar é preciso que a ruptura seja…

pacificar os burgueses (1358), bem como negociar a paz com os ingleses no Tratado de Brétigny (1360), cujas condições foram duríssimas, tendo a França entregue vários territórios no norte e sudoeste do país, bem como se comprometido a pagar uma indenização de três milhões de coroas. O rei João foi libertado da prisão inglesa, mas jamais se libertou da reputação de incompetente. Voltou a seu país totalmente desmoralizado e reassumiu o governo. A única pessoa da família real que mostrara…

depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento? Resposta fundamentada . Gabarito: RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. Há no caso relação de consumo, porque CICLANO é o destinatário final do produto – vidros instalados em sua casa. Se…