Joana Era Servidora Pública Há Dez Anos

Inteligência) Com base no princípio da publicidade, os atos internos da administração pública devem ser publicados no diário oficial. 2- (CESPE 2008/TER-GO/Técnico Judiciário) Assinale a opção correspondente a princípio constitucional aplicável à administração pública, porém não previsto expressamente na CF, Capítulo VII, Seção I, art. 37, que trata das disposições gerais aplicáveis à administração pública. A princípio da impessoalidade B princípio da moralidade C princípio da…

No relatório final, sugeriu-se a demissão do servidor, com fulcro nos artigos citados na peça de indiciação, tendo sido a sugestão acolhida pelo ministro da Saúde. A portaria de demissão por abandono de cargo, assinada há cinco meses, foi publicada no Diário Oficial da União há três meses. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo servidor público demitido, redija a peça processual mais adequada ao caso, apresentando as questões de…

casados a cinco anos, sendo ele servidor público federal do Ministério da Saúde, lotado em Brasília, cidade na qual ela atua como empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em 20/08/2013, Carmen, por necessidade da empresa em que trabalha, foi transferida para prestar serviços em Salvador, na Bahia, razão pela qual, seu esposo requereu a remoção ao poder público. O ministro da Saúde negou o pleito, afirmando que não havia interesse da Administração Pública na…

empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal. Esses prazos legais são, respectivamente, de (A) 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), sob pena de instauração de sindicância. (B) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze). (C) 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez)…

CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA FAGUNDES SERRA DOURADA–BAHIA 1993 – 2012 Biblioteca Pública Municipal Waldemar de Souza Fagundes Secretaria Municipal da Educação Prefeitura Municipal de Serra Dourada - Bahia CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA FAGUNDES SERRA DOURADA – BAHIA 1993 – 2012 1 BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA FAGUNDES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE…

autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Lembramos que o Governador do DF não sanciona ou promulga a Lei Orgânica. Em razão da determinação…

Ata de Encerramento de provas. Boa Prova! INSTRUÇÕES GERAIS Cargo (Nível Superior): Prova de Português, Fund. da Administração Pública e Legislação do SUS e Conhecimentos Específicos PROVA TIPO 4 A A S S S S I I S S T T E E N N T T E E S S O O C C I I A A L L Nível Superior – ASSISTENTE SOCIAL Prova tipo 4 16 – DEZ – 2012 Concurso Prefeitura de MACEIÓ - 2012 2 PORTUGUÊS 1. Considere o texto abaixo e marque a opção correta. 1 2 3 4 5

(fazer remissão Vide ao art. 43 do CC); 2) Vade Mecum no Código Civil Arts. 944 a 952 do CC; 3) Decreto-lei 20.910/32 (grifar aqui os arts. 1º e 3º – prazo de prescrição 5 anos Prevalece lei específica) – fazer remissão Vide ao art. 1º-C da Lei 9.464/97 e art. 206 do CC – prazo de prescrição 3 anos; 4) Lei 9.494/97 (art. 1º – fazer remissão ao art. 1º do Decreto-lei 20.910). 7. Serviços Públicos (ROSA) 1) Lei 8.987/95. Nesta lei marcar os…

considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. • CONHECIMENTOS BÁSICOS 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 No Brasil, duas grandes concepções de segurança pública opõem-se desde a reabertura democrática até o presente: uma centrada na ideia de combate,…

exerceu seu direito por meio de iniciativa popular. B ( ) Para o exercício do direito de petição no DF, é indispensável o pagamento de emolumentos. C ( ) Para o exercício do direito de petição no DF, é indispensável a garantia de instância. D ( ) Não há lei no DF que assegure o direito de representação. E ( ) a Lei Orgânica do DF assegura o direito de petição independentemente do pagamento de emolumentos. KKK 9. ESPECIALISTA EM ASSIT. SOCIAL – PEDAGOGIA – SEJUS (FUNIVERSA -…