João Servidor Público Com Cargo Efetivo No Ministério X F

interesse público sobre o particular: é vislumbrado inicialmente pelo professor Celso Antônio Bandeira de Melo (CABM). Para ele este princípio é uma “pedra de toque” do direito administrativo. O interesse da coletividade prevalece em detrimento do interesse do particular. O interesse público goza e prerrogativas, fato que permite que o poder público faça uso do(s): a. Poder de polícia b. Atributos: presunção de legitimidade. b) Indisponibilidade do interesse público:…

admitidos, por serem evidentes ou por terem sido comprovados, mas também por motivos de ordem prática operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades das pesquisas e da práxis. Processo5 1 CASTRO, Carlo Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista, Manual de Direito Previdenciário. 2 ed.; São Paulo: LTR, 2001, p. 379. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário, p. 97. 3 MARTINEZ, Wladimir Novaes. A seguridade social na constituição federal. 2. ed. São Paulo: LTr,…

Municipal 718/2009, de 04 de dezembro de 2009, e posteriores alterações, torna público que dos dias 05 de outubro a 25 de outubro de 2011, serão recebidas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, nos termos do ANEXO I, deste Edital, para suprimento de Pessoal em REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para os Programas de Saúde, criados pelo Ministério da Saúde e complementarmente regulados pelas Leis…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO grande parte deles) obedeçam os ditames éticos consolidados. A obediência à ética não deve se dar somente no âmbito da vida particular, mas também na atuação profissional, principalmente se tal atuação se der no âmbito estatal. O Estado é a forma social mais abrangente, a sociedade de fins gerais que permite o desenvolvimento, em seu seio, das individualidades e das demais sociedades, chamadas de fins particulares.

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Coordenador: Márcio Roberto Soares Ferreira. Seção de Jurisprudência Chefe: André Vieira Queiroz. Equipe Técnica André Vieira Queiroz. Erick Ouriques Thomaz da Silva. Av. Princesa Isabel, nº 201 - Centro, João Pessoa – Paraíba CEP 58013-251 - Fones: 3512-1229/ 3512-1228 Fone/Fax: 3512-1227 - E-mail: sejur@tre-pb.gov.br 2/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA RESOLUÇÃO Nº 09/97 O TRIBUNAL REGIONAL…

Pública contra o Crime Organizado. Apresenta propostas ao TJSP de como reforçar a segurança de seus magistrados e servidores, diante do atual quadro da criminalidade. Propostas estas que vem de encontro com algumas legislações federais e resoluções do CNJ, regulando e padronizado a segurança no Poder Judiciário. Sendo propostas totalmente pragmáticas e com um menor custo, aproveitando o efetivo de agentes, que já fazem parte de seu quadro. Propondo capacitações e redistribuição destes…

TRIBUNAIS DE CONTAS – AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO 1. NORMATIZAÇÃO ATUAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do poder legislativo, em suas esferas federal, estadual e em dois municípios brasileiros (São Paulo e Rio de Janeiro. Dessa forma, com vistas há a necessidade de alocá-lo corretamente na estrutura constitucional brasileira, e ter-se a ideia de como a CF trata da estrutura de controles exercidos, bem como as atribuições constitucional dos…

JURÍDICO BRASILEIRO. 2.1 CONCEITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Adicional de Periculosidade está conceituado no art. 193 da CLT, que assim dispõe: “são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. Segundo a doutrinadora Alice Monteiro de Barros (2010, p. 792)…

Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2014 O Prefeito do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO, LOURIVAL JOSÉ DE SALES, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas…

REGIMES PRÓPRIOS de Previdência Social Uma década de benefícios para o Servidor Público A Seguradora do Trabalhador Brasileiro 24 de Janeiro de 2008 85 Anos da Previdência Social APRESENTAÇÃO 10 Anos dos RPPS Victor Soares Brasil trabalha para consolidar e fortalecer os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos Com muita alegria e satisfação comemoramos, em 2008, a primeira década de existência dos Regimes Próprios de Previdência Social. Este…