João Revisão Criminal Estelionato

Aula-tema: Recursos: Revisão Criminal – “Habeas Corpus” JURISPRUDÊNCIAS: * Supremo Tribunal Federal HC 54423 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 08-07-1976 PP-05118 EMENT VOL-01027-16 PP-05270 Parte(s) PTE. : REINALDO CUNHA MORAES IMPTE. : REINALDO CUNHA MORAES Ementa - "Habeas corpus". Alegação de demora no julgamento de apelação. Invocação do art. 594 do Código de Processo Penal, na…

eficiência da persecução, um juízo de oportunidade e conveniência. Não se afigura viável manejar uma ação, provocando as altas despesas de um processo que ao cabo se sabe totalmente improcedente. A obrigatoriedade está mais ligada a uma política criminal simbólica que nada se relaciona com a efetividade do processo. 6 OBJETIVOS 6.1 Geral Conhecer a atuação do Ministério Público no processo penal acusatório constitucional. 6.2 Específicos 6.2.1 Apresentar a origem…

(adaptada) João da Silva procurou um escritório de advocacia, localizado no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas 110/112, em Brasília/DF, e relatou ao advogado que o atendeu que sua irmã, Lilian da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na SQN 311, bl. X, ap. 702, Brasília – DF, havia sido presa e autuada em flagrante delito no dia 1/3/06, na cidade de Brasília, pela prática de crime contra a ordem tributária tipificado no art. 1.º, I, da Lei 8.137/90.…

Relator: VAZ DE MELLO, Relator Designado:MARIO MACHADO, Revisor: MARIO MACHADO, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 27/02/1997, Publicado no DJU SECAO 3: 11/06/1997. Pág.: 12) (grifos nossos) O arquivo do inteiro teor do acórdão 94750 não está disponível 2º ACÓRDÃO Processo: APR 20130308195 SC 2013.030819-5 (Acórdão) Relator(a): Marli Mosimann Vargas Julgamento: 30/09/2013 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Julgado Parte(s): Apelante: Johnny de Souza Clemente Advogados:…

TONINI E OUTRO ORIGEM : TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (200351100098288) RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por CARLOS DE SOUZA FERNANDES, VALMIR DE MENEZES RAMOS e JOSÉ ROBERTO LINHARES (fl. 493), em face da sentença (fls. 464/472) integrada às fls. (503/504), publicada em Secretaria em 25/06/2008 (fl. 473) e proferida pelo Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal da 3a Vara Federal de São João de Meriti, que os condenou pela infração…

de sua urgência, não se prestando a tal mister alegações genéricas sobre características comuns a todo ser humano, como a possibilidade de eventual enfraquecimento da memória. * Mandado de Segurança nº 471.388/6 – São Paulo – 4ª Câmara – Relator: João Morenghi – 29.6.2004 – V.U. (Voto nº 7.291) _____ 8 – CO-AUTORIA – Roubo – Agente que, durante a subtração, permanece de atalaia, no local dos fatos, pronto para auxiliar os demais comparsas – Caracterização – Participação de menor…

padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de:…

seu amigo “G”, em acidente de trânsito, sua absolvição. Com isso, foi expedida, em favor de “G”, certidão negativa de antecedentes, porquanto a mesma se prestava a fins meramente civis. Logo após, “G” acabou absolvido do delito em questão, em revisão criminal, determinando o Tribunal o cancelamento da referida anotação então adulterada por “C”. Cometeu “C” infração penal? Em caso positivo, qual? a) Sim. Inserção de dados falsos em sistema de informação. b) Sim. Modificação ou…

para demais membros do mundo jurídico e estudantes em geral. É relevante no sentido de informar à população sobre os crimes virtuais mais comuns em nosso meio a exemplo de racismo, pornografia infantil e adulta, homofobia,crimes contra a vida, estelionato e até mesmo casos de intolerância religiosa, estão entre as páginas mais denunciadas. Daí a motivação maior pelo presente tema, pois poderá verificar quais leis combatem esses crimes e se realmente são eficazes, pois com leis antigas e…

EMENTA: 1. Dos recursos em geral 2. Recurso em sentido estrito 3. Apelação 4. Embargos de Declaração 5. Embargos Infringentes e de nulidade (1ª prova) 6. Habeas Corpus 7. Revisão Criminal 8. Mandado de Segurança (2ª prova) Joao citado ação penal, ignorou o andamento da ação e por conta disso foi defendido por defensor dativo, unirecorriblidade( é de tipo, não quantidade) pode ter 3 apelações. 1 absolver, outra diminuiu, outra foi negada, vale a melhor. Absolvição  se…