João Foi Denunciado Criminalmente

comprometimento exterior34. O estudo da gênese das constituições brasileiras a partir da fundação da República não permite dúvida a respeito da con-eção dessa tese. Os grandes comentaristas da Constituição da primeira República — entre eles, destacadamente, João Barbalho e Clóvis Beviláqua' — sustentaram a inviabilidade do comprometimento extemo por obra exclusiva do governo, em qualquer caso. Não obstante, a história diplomática do Brasil sempre ofereceu exemplos de ação isolada do…

tampouco configura uma organização internacional –– que ali temos um caso único de personalidade internacional anômala (REZEK, J. Francisco. Ob. cit., p. 234). Ratificando esse posicionamento ímpar da Santa Sé, podemos citar a beatificação do papa João Paulo II, datada de 1º de maio de 2011, quando se fizeram presentes no Vaticano Chefes de Estado de vários países do mundo, inclusive o Brasil, representado por seu vice-presidente da República, Sr. Michel Temer. 3.2. CARACTERÍSTICAS DOS…

registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães, Paulo Frederico Rodrigues Paiva, Ricardo Barretto de Andrade, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Sérgio Antônio Ferreira Victor [1]. Boa leitura!…

Presidente da República, por decreto, declarar a emancipação de uma comunidade indígena e de seus membros. Competente para cuidar das questões referentes aos índios é a Justiça Federal. 70 Roberto João Elias, Tutela civil: regimes legais e realização prática, p. 57, n. 90. 71 Roberto João Elias, Tutela, cit., p. 69, n. 113 e 114. 128 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 019-214.indd 128 18/11/2011 10:59:08 Os índios são classificados em: isolados, quando…

recebimento pelo fornecedor pessoa física do numerário contratado para a prestação dos respectivos serviços, não há dúvida que a Justiça do Trabalho será competente para processar e julgar a demanda. Vale destacar os ensinamentos do Ministro do TST, João Oreste Dalazen, que na obra já mencionada (p. 156-157), assim leciona: “Cuida-se, a meu juízo, de uma relação jurídica de natureza bifronte: do ângulo do consumidor/destinatário do serviço, relação de consumo, regida e protegida pelo…

ABMP Manoel Onofre de Souza Neto Ordem dos Advogados do Brasil – 0AB – Conselho Federal Marta Marília Tonin Fundação Fé e Alegria do Brasil Loiva Terezinha Dietrich Conselho Federal de Psicologia Maria Luiza Moura Oliveira Inspetoria São João Bosco – Salesianos Miriam Maria José dos Santos Confederação Nacional dos Bispos do Brasil CNBB/Pastoral do Menor Maria Aurilene Moreira Vidal União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE Fabio Feitosa da Silva Federação Nacional…

ou segundo as partes em que se dividir, podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada. § 1.o Tudo o que se pagou presume-se verificado. § 2.o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização. Art. 615. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o…

Neide, Claudinha, Mirella e Xandinho (e toda a turma de Recife/PE, pela compreensão e disponibilidade); Roberto, Eliede e Nathália (pela presença de sempre); Carolzinha; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; Otávio Brito Lopes; Nilza Reis; Júlio Gusmão; João Monteiro; Paulo Furtado; Carlos Alberto Dultra Cintra; José Justino Pontes Telles; Sílvia Zarif; Ivone Bessa Ramos; Tiago Alves Pacheco; a todos da Associação de Magistrados do Estado da Bahia e da Escola de Magistrados do Estado da…

história religiosa, é possível encetar a caminhada, pelo menos no ocidente, a partir de certas passagens do Sermão da Montanha. Se for uma história política, já podemos iniciar com algumas das noções embutidas na Magna Charta Libertatum, que o rei inglês João Sem Terra foi obrigado a acatar em 1.215. Ou podemos optar por uma história social — melhor dizendo, por um método de estudo que procure compreender como, e por quais motivos reais ou velados, as diversas forças sociais…

foram desencorajados. Após a publicação do referido artigo do T he New York Times, Drake revelou a história do Trailblazer ao T he Baltimore Sun . Ele foi acusado na Justiça em uma investigação do Grande Júri, nomeado um “inimigo do Estado” e denunciado sob os termos do Espionage Act. Ver Jane Mayer, “The Secret Sharer”, T he New Yorker, 23 maio 2011, disponível em: < www.newyorker.com/reporting/2011/05/23/110523fa_fact_mayer?currentPage=all>. O p rocesso contra Drake não…