Jj Gomes Canotilho

dicotomia entre “público” e “privado”, caracterizando-se por público tudo o que é ineficiente, aberto ao desperdício e à corrupção, e por privado a esfera da eficiência e da qualidade surgindo aí novos atores na construção das políticas sociais. JJ Gomes Canotilho como um dos adeptos da interpretação progressiva dos direitos sociais alega que o Estado como garantidor do bem estar social deve promover cada vez mais o aumento dos direitos inerentes ao homem e não tentar se eximir de…

natureza sem que disso decorram críticas válidas. Nesse contexto, destarte, Nelson Nery Júnior (2009, p. 34-35) após discorrer sobre os trabalhos de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luis Virgílio Afonso da Silva, Lenio Luiz Streck, José Joaquim Gomes Canotilho e Josef Esser, assim apresenta a sua conclusão sobre o apanhado das lições obtidas sobre princípios nas obras dos conceituados autores: Pela exposição do pensamento de alguns teóricos do direito, verifica-se que não é uniforme o…

1996 2. CARPENA, Helosa. Abuso do Direito nos Contratos de Consumo, So Paulo Renovar, 2001 3. CRUZ, Rogrio Schietti Machado. Publicidade e Sigilo no Processo Penal Moderno, In Processo Penal Pensado e aplicado, Braslia Braslia Jurdica, 20058 4. JJ GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA,Constituio da Repblica Portuguesa Anotada, 3 Ed., Coimbra Coimbra Editora, 1993, pp. 181-182, citado por VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Escutas Telefnicas da Excepcionalidade vulgaridade, Coimbra Almedina,…

organizatórias. Na problemática dos direitos fundamentais, ganha acento a ordenação e conformação interna das unidades organizatórias. CANOTILHO, JJ Gomes. Tópicos de um curso de mestrado sobre direitos fundamentais, procedimento, processo e organização, separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra (BFDC), LXVI, 1990, p. 162. 26 CANOTILHO, Op. cit., p. 163. 27 CANOTILHO, JJ Gomes. Tópicos de um curso de mestrado sobre direitos fundamentais, procedimento, processo e organização,…

da convenção ou uma das obrigações que ele comporta. Segundo Ribeiro de Vilhena 7, “os 5 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 4ª Edição, São Paulo, LTR, 2005, p. 336/337. 6 “La Dissolution du Contrat de Travail”, “apud”, Gomes, Orlando e, Gottschalk, Élson. Curso de Direito do Trabalho, 16ª Edição, Rio de Janeiro, Forense, 2000, pág. 117. 2 contratos de atividade preenchem-se com trabalho por conta alheia (representação, prestação livre de serviços,…

buscou-se romper de vez com a estrutura hierarquizada de poder real, edificando uma nova ordem com base nos 3 CAMPOS, Adriana Pereira. LARANJA, Katia Toribio Laghi. Mandado de Segurança. Revista Agora, Vitória, n. 2, 2005, p. 1. 4 CANOTILHO, JJ. Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra. Almedina, 1997. pg. 52. 5 CAMPOS, Adriana Pereira. LARANJA, Katia Toribio Laghi. Mandado de Segurança. Revista Agora, Vitória, n. 2, 2005, p. 1-2. 14…

19ª edição; Freitas Câmara, Alexandre. DISSERTAÇÃO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja a idéia de Estado Democrático de Direito, conforme é assinalado por JJ GOMES CANOTILHO se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. O citado princípio se liga estruturalmente à moderna exigência de que se dê maior estabilidade as situações jurídicas, aí incluídas aquelas, que na sua…

pessoa humana e da proteção econômica, a significar, esse último, nas palavras do mestre JJ. Gomes Canotilho, 'uma imposição obrigatória dirigida aos órgãos de direção política (legislativo, executivo) no sentido de desenvolverem uma actividade econômica e social conformadora das estruturas socioeconõmicas, de forma a evoluir-se para uma sociedade democrática'. Esse princípio constitucional, como ajuíza Canotilho, aponta para a proibição do retrocesso social, visto que, uma vez obtido…

os direitos humanos seriam tomados apenas no plano contrafactual (abstrato), despidos de qualquer normatividade, enquanto os direitos fundamentais já trariam em si as exigências de cumprimento (sanção), como toda e qualquer norma jurídica. Para Canotilho, a expressão direitos humanos só pode ser bem compreendida se segmentada em dois grupos menores que comporiam os direitos do homem; e os direitos do cidadão. No primeiro grupo teríamos os direitos pertencentes ao homem enquanto tal, ao…

do trabalho. Desse modo, 8 GUERRA, Marcelo Lima. Execução Indireta, São Paulo, RT, 1998, pág. 52/53. GUERRRA FILHO. Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais, 4ª Edição, São Paulo, RCS, 2005, pág. 80. 10 Para JJ. Gomes Canotilho: “O princípio da interpretação das leis em conformidade com a constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ganha relevância autónoma quando a…